1.Âmbito de aplicação

Os presentes termos e condições Lidl Plus (adiante apenas «termos e condições») destinam-se a regular o acesso e a utilização do programa de fidelização de cliente Lidl Plus (adiante apenas “Serviço”) mediante o acesso e utilização da aplicação móvel Lidl Plus (“App Lidl Plus”), bem como a utilização da função de reserva de produtos (“Função de Reserva”), disponível na App Lidl Plus. O Serviço é operado pela Lidl Stiftung & Co. KG, (adiante apenas «Lidl Stiftung» ou “nós”). No entanto, a Lidl Stiftung, encontra-se, desde já, autorizada a subcontratar e/ou recorrer a outras empresas LIDL (de ora em diante, sempre que seja feito referência à Lidl Stiftung enquanto prestador de serviços, será apenas mencionado «Empresas LIDL» ou «Lidl») para prestação do Serviço. Determinados tratamentos de dados irão requerer o envolvimento do Grupo Lidl (doravante apenas designado por "Grupo").


O Serviço é destinado a todos os consumidores (adiante apenas «Utilizador») que desejem receber conteúdos de forma personalizada por parte da Lidl ou de parceiros selecionados, disponibilizando para o efeito um conjunto de funcionalidades que permitem ir ao encontro dos interesses e preferências de cada utilizador, tendo em conta as suas preferências de consumo. A utilização da App Lidl Plus visa também que o utilizador receba conteúdos mais relevantes, evitando a partilha de conteúdos que não sejam do interesse do utilizador. A base para determinação de conteúdo relevante é o comportamento de compra e uso em relação aos produtos e serviços das Empresas Lidl, conforme descrito abaixo.


A utilização da App Lidl Plus implica e pressupõe a aceitação por parte do utilizador dos presentes termos e condições. Pode consultar, guardar ou imprimir os Termos e Condições atualmente em vigor a qualquer momento clicando no seguinte link. Não conservamos o texto do contrato depois de o mesmo ter sido celebrado.


As lojas Lidl Outlet não fazem atualmente parte do programa Lidl Plus. Não poderá utilizar os benefícios do Lidl Plus ou identificar-se como cliente Lidl Plus nas caixas registadoras das nossas lojas Lidl Outlet.



2.Condições de Utilização

O registo na App Lidl Plus só pode ser efetuado por Utilizadores com mais de 18 (dezoito) anos de idade, de acordo com o disposto no artigo 130.º do Código Civil, e é exclusiva-mente efetuado para uso pessoal do Utilizador, encontrando-se excluídos os registos efetuados para uso profissional.

3.Registo, Conta e celebração de contrato

A utilização da App Lidl Plus está sujeita à criação de uma conta de registo por parte do Utilizador.


Aquando do registo para utilização da aplicação móvel e das funcionalidades da mesma, ao clicar no botão "Continuar" na aplicação, ao fornecer todas as informações solicitadas, inserir o seu nome de utilizador e a senha da sua conta My Lidl ("Dados de Login"), e clicando, por fim, no botão "Registe-se Agora", o Utilizador estará a consentir na contratação deste serviço ("Proposta"). Não irá incorrer em custos com este registo. Até clicar no botão "Continuar", pode cancelar o processo de registo a qualquer momento ou alterar as informações que forneceu retirando, adicionando ou corrigindo as informações fornecidas nos vários campos ou mesmo terminando a sua sessão na aplicação móvel. Após o término do processo de registo, poderá alterar a informação fornecida na sua conta pessoal a todo o tempo.


Mediante receção do seu pedido de registo e Proposta para celebração do contrato, enviaremos uma confirmação da receção desse pedido de registo e da Proposta ("Confirmação do Pedido") para o endereço de e-mail que tenha sido fornecido durante o processo de registo. Esta Confirmação do Pedido também representa a nossa aceitação do registo ("Conclusão do Registo") e contém um link de verificação. As funções da aplicação móvel poderão ser utilizadas assim que receber a Confirmação do Pedido.


Tendo em conta o carácter voluntário e gratuito do serviço disponibilizado, a Lidl reserva-se o direito de cancelar o registo de uma conta sem necessidade de invocar qualquer motivo para esse efeito.


Cada endereço de e-mail e número de telemóvel fornecidos pelo Utilizador apenas podem ser associados a uma única conta na App Lidl Plus. Não é igualmente permitido fornecer um endereço de e-mail, número de telemóvel ou outros dados de contacto que não sejam da titularidade do Utilizador, ou fornecer endereços de e-mail criados de forma temporária (e-mails “descartáveis”). O Utilizador é responsável por manter confidenciais os respetivos dados de acesso, não podendo transmitir tais dados a terceiros, nem permitir que estes acedam à sua conta de Utilizador.


A Lidl pressupõe que o Utilizador é o único destinatário das interações e/ou notificações recebidas através da App Lidl Plus. O Utilizador é responsável por informar a Lidl sobre qualquer acesso indevido e / ou utilização não autorizada da respetiva conta, sendo ainda o único e exclusivo responsável por alterar os respetivos dados de acesso, caso haja suspeitas de acessos indevidos.


O Utilizador pode efetuar o registo:

• através da App Lidl Plus, disponível para vários tipos de dispositivos móveis (smartphones).


É automaticamente atribuído um número de Utilizador durante o registo.

4.Objeto do Serviço ao utilizar a App Lidl Plus

Esta secção apenas se aplica à utilização da App Lidl Plus. A "Utilização da App Lidl Plus", no âmbito dos presentes Termos e Condições, significa a utilização da App Lidl Plus a partir do primeiro login na sua conta Lidl Plus, o qual poderá ocorrer automaticamente após o registo bem-sucedido. A secção 6 aplica-se à utilização da Função de Reserva. Note que só poderá utilizar todo o âmbito do Serviço caso utilize a App Lidl Plus. Se não utilizar a App Lidl Plus, a Função de Reserva não se encontrará disponível.


4.1 Conteúdos Personalizados

O objetivo do Serviço através da utilização da App Lidl Plus é aproximar, na medida do possível, os conteúdos enviados e partilhados através da App Lidl Plus, aos interesses e às preferências dos Utilizadores, direcionando produtos de interesse, descontos exclusivos, promoções, campanhas e outro tipo de conteúdos, de forma personalizada.


A utilização do Serviço disponibilizado através da App Lidl Plus é gratuita e da livre e espontânea vontade do Utilizador.


Através da utilização da App Lidl Plus, o Utilizador poderá ter acesso a uma ampla variedade de conteúdos, os quais serão disponibilizados através das várias funcionalidades da aplicação, de acordo com os seus interesses e preferências. Para tal, a Lidl tem como objetivo direcionar a partilha de novidades, produtos de interesse, concursos, campanhas, cupões de descontos, promoções, entre outros, aos Utilizadores, tendo em conta os seus interesses e preferências de consumo.


Caso seja solicitado o seu consentimento para efeitos do tratamento de dados, conforme abaixo descrito, os dados questão apenas serão tratadas para efeitos de gestão da App Lidl Plus caso tenha prestado o seu consentimento.


4.2 Recolha e Armazenamento de Dados

A determinação de conteúdos personalizados de acordo com os interesses e as preferências do Utilizador é realizada a partir dos dados previstos nos pontos seguintes:

4.2.1 Registo na App Lidl Plus

Como parte do processo de registo, solicitamos os seguintes dados ao Utilizador: nome próprio, apelido, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telemóvel e loja Lidl da preferência do Utilizador. De forma opcional e voluntária, o Utilizador poderá disponibilizar: forma de tratamento, género e morada (rua, número, código postal, cidade e país).. O Utilizador pode ativar a função de geolocalização do seu dispositivo móvel para selecionar a loja Lidl preferida.

4.2.2 Dados disponibilizados - A Minha Conta Lidl

Os dados voluntariamente partilhados pelo Utilizador, como por exemplo o seu NIF, na conta designada por A Minha Conta Lidl, irão igualmente ser recolhidos e armazenados no âmbito das finalidades prosseguidas pela App Lidl Plus.

4.2.3 Visitas à Loja

Sempre que se identificar na caixa de pagamento, na máquina de bebidas quentes ou em outras máquinas de venda (vending), registamos a loja visitada, a quantidade, tipo e preço dos produtos adquiridos, os cupões utilizados, o valor total do talão, bem como a hora e o método de pagamento e também dados de faturação (se necessário, também sob a forma de um recibo eletrónico, caso assim tenha optado). Com a alocação da sua compra à sua conta de cliente, prosseguimos a finalidade indicada no ponto 4.1, por exemplo, para lhe conseguirmos atribuir cupões de descontos especialmente adaptados às suas preferências e interesses, bem como para permitir que beneficie de promoções.


A sua identificação na caixa de pagamento é possível através do seu cartão digital Lidl Plus ou do número de telemóvel disponibilizado durante o registo (se necessário, também sob a forma de um recibo eletrónico, caso assim tenha optado). Nas máquinas de venda (ven-ding), a identificação só é possível mediante o seu cartão digital de cliente.

4.2.4 Serviço de Apoio ao Cliente

No que diz respeito aos contactos estabelecidos entre o Utilizador e a Linha de Apoio ao Cliente das Empresas Lidl, serão apenas tratados os dados fornecidos neste contexto.

4.2.5 Utilização da Aplicação

Ao utilizar a App Lidl Plus, serão gravadas informações sobre a loja onde o Utilizador realizou a compra. Serão ainda guardados os conteúdos visualizados na aplicação, tais como os cupões de desconto utilizados, definições de notificações, a participação em concursos, passatempos, os produtos visualizados e a loja preferida selecionada, bem como informações relacionadas com o número de cliques, scrolls e a duração das visitas efetuadas às várias funcionalidades da aplicação. Irão ainda ser tratados dados relacionados com a Identificação do Utilizador (LoyaltyID), informações sobre a versão do sistema operativo que utiliza, a identificação do dispositivo móvel, o idioma do sistema e o país selecionado, assim como a versão da App Lidl Plus em utilização. As informações referentes à utilização da aplicação estão, em parte, sujeitas ao consentimento do Utilizador de acordo com a legislação aplicável. Neste contexto, consulte por favor a nossa política de proteção de dados em Proteção de Dados – www.lidl.pt.

4.2.6 Reserva de Produtos

Se reservar produtos através da App Lidl Plus e os adquirir na sua loja local, também recolhemos informações sobre a sua utilização do nosso serviço de reservas e os produtos adquiridos.

4.2.7 Detalhes de Login

Os dados de login do Utilizador são armazenados e utilizados para efetuar o login. Para que o Utilizador não necessite de efetuar login novamente sempre que abrir a App Lidl Plus, os dados de login são guardados de forma encriptada até que seja efetuado o logout da conta.

4.2.8 Parcerias

Na App Lidl Plus, o Utilizador poderá também ter acesso a descontos de outras marcas, disponibilizados por parceiros selecionados. Geralmente, estes descontos contêm um número de identificação genérico ou individualizado (n.º de código promocional) atribuído ao parceiro, que o Utilizador deverá apresentar ou que será lido aquando da ativação dos descontos. Em alguns casos, para usufruir do desconto, em vez do código promocional deve identificar-se como Utilizador da App Lidl Plus através da exibição do seu cartão digital Lidl Plus. Este tipo de descontos não são atribuídos pela Lidl. A atribuição e utilização deste tipo de descontos estão exclusivamente sujeitas aos termos e condições e políticas de privacidade do parceiro responsável pela atribuição deste tipo de descontos. Desta forma, poderão os descontos ser alterados e / ou removidos de tempos em tempos pelo parceiro selecionado. A Lidl poderá ter acesso à informação relacionada com a ativação dos descontos disponibilizados por parceiros selecionados. Na medida em que a área da aplicação designada por “Parcerias” contém links externos (hiperligações) para websites de terceiros, o conteúdo dos mesmos estão exclusivamente sujeitos à responsabilidade do operador em causa.


Os parceiros comerciais podem disponibilizar à Lidl os dados de contacto do Utilizador (endereço de e-mail e número de telemóvel) para que a Lidl possa atribuir os descontos atribuídos pelos parceiros selecionados ao Utilizador, quando aplicável, através da App Lidl Plus.

4.2.9 Outros serviços digitais

Recebemos informações por parte da Lidl sobre a utilização de quaisquer outras aplicações, websites ou serviços digitais pertencentes a Empresas LIDL, tais como, serviços de "click and collect", loja de flores, reserva de viagens, recibos eletrónicos, serviços de foto-grafia, a app Mr. Cuisine, a app Lidl Home, a app Lidl Liddle Club entre outros (em particular, produtos selecionados e comprados, informações sobre o método de entrega e de pagamento, a utilização dos serviços digitais em questão, os cupões que utilizou, o montante de voucher, etc.) e, se possível, atribuímos tais informações ao Utilizador ou ao seu endereço de e-mail ou número de cliente. Adicionalmente, as informações recolhidas são combinadas com as informações sobre compras do Utilizador na loja física, para que possamos apresentar promoções especialmente adaptadas às suas preferências e interesses, para lhe oferecer participações em promoções especiais e para melhor adequar uma possível abordagem publicitária, nomeadamente, sob a forma de newsletters.

4.2.10 Newsletters de outros prestadores de serviços

Adicionalmente, se o Utilizador tiver dado o seu consentimento para receber a newsletter de quaisquer outros serviços descritos no parágrafo anterior e operados por Empresas LIDL, podemos receber informações dessas empresas sobre o seu comportamento de utilização na newsletter em questão, incluindo informações como a hora de abertura da newsletter, as ligações ou áreas em que clicou, a duração e frequência de utilização.

4.2.11 Newsletter/ Notificações Push / SMS

As informações sobre as preferências do Utilizador em relação à newsletter e outras informações ser-lhe-ão enviadas, como notificações push ou SMS, sendo as mesmas armazena-das e, se possível, atribuídas ao Utilizador, ao seu endereço de e-mail ou ao seu número de Utilizador. Neste âmbito, informamos que recolhemos informações sobre o tempo de abertura da mensagem, os links ou áreas selecionadas pelo Utilizador, produtos seleciona-dos, tempo, duração e frequência de utilização.


4.3 Análise de Dados

Os dados descritos no ponto 4.2 são guardados na nossa base de dados. Avaliamos os dados com o objetivo de direcionar conteúdos que vão ao encontro das preferências do Utiliza-dor, para que apenas lhe sejam enviados ou partilhados conteúdos que sejam do seu interesse. Para determinar produtos de interesse, também recorremos a métodos matemáticos e estatísticos. Para tal, os dados do Utilizador são comparados com os dados de outros Utilizadores. Usando esta comparação de interesses e preferências de acordo com os vá-rios perfis de consumo, podemos deduzir que tipo de produtos podem também ser do seu interesse ou de outros clientes. Contudo, a Lidl não assegura que o tratamento de dados ocorrerá sempre conforme o descrito e que os Utilizadores recebem apenas conteúdos sejam do seu interesse. Adicionalmente, criamos análises sobre a sua utilização da aplicação, e procedemos ainda à criação de perfis de segmentação de Utilizadores. Associamos esta informação a si para fins publicitários abrangidos por este contrato. Também obtemos informações gerais sobre a otimização da nossa aplicação e o sucesso das nossas campanhas publicitárias. Fornecemos aos nossos parceiros publicitários dados anónimos, processados estatisticamente, sobre o sucesso das suas campanhas publicitárias para efeitos de faturação. Os nossos parceiros publicitários não podem rastrear esta informação até si pessoalmente.


Não estão incluídas nesta análise categorias especiais de dados pessoais nos termos do disposto no artigo 9.º, N.º 1 do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).


4.4 Fatura eletrónica e NIF

Se optar voluntariamente por receber uma fatura eletrónica em vez de uma fatura física, armazená-la-emos na App Lidl Plus (juntamente com os seus dados de contacto e NIF, se aplicável) e permitir-lhe-emos visualizá-la e descarregá-la na App Lidl Plus, desde que use a sua App Lidl Plus no momento da compra. A partir de um valor de compra igual ou superior a 1.000€ (mil euros), incluiremos o seu NIF, nome e morada em todas as suas faturas eletrónicas.


Se optar voluntariamente por armazenar o seu número de identificação fiscal (NIF) na App Lidl Plus, poderemos transferi-lo, juntamente com o seu nome e dados de contacto, para a Lidl Portugal quando fizer compras na loja, desde que use a sua App Lidl Plus, para o ajudar a recebera fatura eletrónica. .


Condições Gerais de Utilização do Serviço

Esta secção apenas se aplica à Utilização da App Lidl Plus (conforme definida na secção 4 dos presentes Termos e Condições). Para a utilização da Função de Reserva, é aplicável a secção 6. Note que só poderá utilizar todo o âmbito do Serviço caso utilize a App Lidl Plus.


Para efeitos da adesão e da utilização da App Lidl Plus, é necessário que o Utilizador tenha um número de telemóvel, um endereço de e-mail válidos e uma conta A Minha Conta Lidl.


Para ter acesso à App Lidl Plus, o Utilizador deverá descarregar a aplicação através da “lo-ja” de aplicações disponibilizada pelo sistema operativo do seu dispositivo móvel. A apli-cação estará disponível em diferentes sistemas operativos, com vista a ser compatível com os vários tipos de dispositivos móveis disponíveis no mercado. No entanto, a Lidl Stiftung não pode assegurar a disponibilidade da App Lidl Plus para todos os sistemas operativos disponíveis no mercado.


A instalação e a utilização da App Lidl Plus pressupõe a transferência de dados móveis para o dispositivo móvel do Utilizador. A quantidade e a frequência da transferência de dados móveis dependem do tipo e da frequência de utilização do serviço. Os custos incorridos com a transferência de dados móveis são exclusivamente suportados pelo Utilizador, de acordo com as condições contratuais acordadas com o operador de telecomunicações, mais sendo o Utilizador responsável por efetuar e manter a ligação do seu dispositivo mó-vel à internet, para efeitos da utilização do serviço.


A utilização da App Lidl Plus pressupõe que o dispositivo móvel do Utilizador tenha bateria suficiente e brilho de tela para efeitos da leitura do código QR durante o processo de check-out (pagamento).


O Utilizador é responsável por efetuar as atualizações ao sistema operativo do respetivo dispositivo móvel e por efetuar as atualizações da App Lidl Plus, após receber notificações para o efeito por parte da Lidl. A utilização da App Lidl Plus em dispositivos finais manipu-lados (por exemplo, por meio de desbloqueio – jailbreak -) não é permitido.

5.Função de Reserva

Esta secção 6 apenas se aplica à utilização da Função de Reserva. A Função de Reserva apenas se encontra disponível na App Lidl Plus.


5.1 Objeto

A função de reserva permite-lhe reservar os produtos especificados de forma mais detalhada na App Lidl Plus e posteriormente recolhê-los numa loja local à sua escolha. Para tal, deve primeiro inscrever-se no serviço através da App Lidl Plus, de acordo com o disposto na secção 3. Note que alguns produtos do nosso sortido só se encontram disponíveis por um período de tempo limitado. Por conseguinte, reservamo-nos o direito de restringir ou desativar a função de reserva na App Lidl Plus a qualquer momento, sem aviso prévio.


5.2 Carácter não vinculativo da reserva

As reservas são gratuitas e não vinculativas. Uma reserva não constitui qualquer obrigação contratual principal, ou seja, uma reserva não impõe a obrigação de comprar, e uma reserva não poder dar origem a uma reclamação da sua parte para a apresentação ou venda dos produtos objeto da reserva.


5.3 Processo de Reserva

A função de reserva na App Lidl Plus apresentar-lhe-á automaticamente os produtos que estão disponíveis na sua loja selecionada. Se os produtos não estiverem disponíveis na loja selecionada, tem a opção de selecionar outra loja. Faça uma reserva selecionando primeiro o produto na quantidade desejada na aplicação Lidl Plus e clicando em "Reservar" para colocar o produto no cesto de compras. Dentro do cesto de compras, pode ainda alterar a quantidade dos produtos selecionados ou remover produtos do cesto de compras. A reserva fica concluída assim que clicar em "Confirmação da reserva" no cesto de compras. Receberá então uma confirmação da receção da sua reserva no endereço de correio eletrónico que forneceu durante o registo. Assim que os produtos reservados tenham sido depositados na loja e estejam prontos para recolha, receberá uma notificação de recolha por correio eletrónico. O tempo exato de retenção dos seus produtos reservados na loja selecionada pode ser encontrado na App Lidl Plus, bem como na notificação de recolha. Não é possível prolongar o tempo de retenção na loja. Pode também acompanhar o esta-do da sua reserva a qualquer momento na aplicação.


5.4 Recolha e compra na loja

Para recolher os seus produtos reservados, contacte um funcionário da loja selecionada e informe o mesmo do número de encomenda da reserva - que pode ser encontrado na sua App Lidl Plus, na confirmação da reserva ou na sua notificação de recolha. A compra dos produtos reservados é então efetuada através do pagamento dos produtos no local, na área de checkout da loja. O parceiro contratual é a empresa Lidl que opera a loja selecionada.


5.5 Alteração posterior e cancelamento da reserva

Pode alterar ou cancelar, total ou parcialmente, a reserva a qualquer momento na secção "A sua reserva" na App Lidl Plus, clicando no botão "Alterar" ou "Cancelar a reserva" respetivamente. Ao clicar no botão "Alterar", a sua reserva anterior será cancelada, e todos os seus produtos originalmente reservados serão novamente adicionados ao carrinho de compras. Poderá então editar o carrinho de compras e confirmar novamente a reserva, clicando em "Confirmação da reserva". Se a reserva não for reconfirmada, nenhum produto será reservado. Após cada alteração ou cancelamento da sua reserva, receberá uma mensagem de confirmação para o endereço de correio eletrónico fornecido durante o registo.

Como alternativa ao cancelamento ou se o cancelamento da reserva já não for tecnicamente possível porque a reserva já não se encontra no estado "em preparação", poderá também permitir que a reserva caduque, não recolhendo os produtos reservados dentro do período de retenção especificado na cláusula 6.3.


5.6 Histórico

Enquanto a Função de Reserva estiver ativa na App Lidl Plus, as suas reservas serão exibidas na sua conta.


6.Obrigações do Utilizador

O Utilizador deve:

  • fornecer com exatidão os seus dados no momento do registo e atualizar os mesmos no respetivo perfil de Utilizador, sempre que alguma alteração ocorra;
  • manter confidencial a respetiva palavra-passe e alterar a mesma caso haja suspeita de acessos indevidos;
  • utilizar o serviço em conformidade com a legislação aplicável.

7.Resolução

7.1 Livre Resolução Do Contrato

Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de 30 dias sem necessidade de apresentar qualquer motivo. O prazo de rescisão é de 30 dias a partir da data da celebra-ção do contrato.


Para poder exercer o seu direito de resolução, deve enviar para:


Lidl Stiftung & Co. KG

Stiftsbergstraße 1, 74167 Neckarsulm, Alemanha

Telefone: 800 025 025

E-mail: protecaodados@lidlplus.pt


uma declaração clara (por exemplo, uma carta enviada por correio ou e-mail) da sua deci-são de resolução do presente contrato. Para esse efeito, pode utilizar o modelo de formu-lário de resolução anexo, o qual, no entanto, não é obrigatório. A fim de respeitar o prazo de resolução, é suficiente que envie a notificação do exercício do direito de resolução antes do termo do prazo de resolução.


7.2 Consequências da resolução

Se o cliente resolver o presente contrato, devemos reembolsá-lo de todos os pagamentos que recebemos do cliente, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes do facto de o cliente ter escolhido um tipo de entrega diferente da en-trega mais barata por nós oferecida), sem demora e o mais tardar no prazo de 14 dias a contar da data em que recebemos a notificação da sua resolução do presente contrato. Para efetuar este reembolso, utilizaremos os mesmos meios de pagamento que o cliente utilizou na transação original, salvo acordo expresso em contrário com o cliente; em caso algum será cobrado ao cliente este reembolso.


Se o cliente tiver solicitado o início dos serviços durante o período de resolução, deverá pagar-nos um montante razoável correspondente à proporção dos serviços já prestados até ao momento em que nos notificar do exercício do direito de resolução relativamente ao presente contrato, em comparação com o âmbito total dos serviços previstos no contrato.


7.3 Formulário de resolução

O formulário pode ser encontrado aqui.

8.Responsabilidade

1. A Lidl não assegura que:

a) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou opere de forma infinita;

b) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material ad-quirido ou obtido através da App Lidl Plus preencha quaisquer expectativas do Utiliza-dor em relação ao mesmo.


2. A Lidl não será, de forma alguma, responsável pelos prejuízos ou danos consequentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável, a título de dolo ou negligência grave, não se responsabilizando nomeadamente por:

a) erros, omissões ou outras imprecisões referentes às informações disponibilizadas através da App Lidl Plus;

b) atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, designadamente, quaisquer deficiências ou falhas causadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus infor-máticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) por meio do serviço de fi-cheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar os equi-pamentos do Utilizador;

c) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, abrangendo as violações da propriedade intelectual;

d) A aplicação não funcionar ou funcionar de forma limitada;

e) A conexão WLAN não está disponível ou está limitadamente disponível;

f) O aparelho de leitura do código QR no momento do pagamento não funcionar corre-tamente;

g) Os serviços disponibilizados pela aplicação não disponíveis pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Lidl e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Lidl que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.


3. A utilização da aplicação móvel App Lidl Plus com fins abusivos é expressamente proibida e a Lidl reserva-se o direito de recorrer aos mecanismos legais e judiciais em vigor para sancionar eventuais abusos ou práticas ilegais. As consultas de dados e infor-mação feitas no âmbito deste serviço presumem-se efetuadas pelo Utilizador, decli-nando a Lidl qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulen-ta das informações obtidas.


4. Na eventualidade de existirem noutros websites hiperligações alheios à Lidl que per-mitam o acesso à App Lidl Plus, a Lidl esclarece que não tem qualquer responsabilida-de nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.

9.Rescisão e Eliminação da Conta

O Utilizador tem o direito de cancelar a respetiva conta a qualquer momento, sem necessidade de invocar qualquer motivo, devendo, para o efeito, utilizar a função “Apagar Conta”. A Lidl Stiftung poderá proceder à eliminação da conta de Utilizador mediante aviso prévio de 10 dias, sem necessidade de invocar motivos para o efeito. O direito de proceder à rescisão do contrato por qualquer uma das Partes permanece inalterado.

10.Disposições Finais

Os presentes Termos e Condições regem-se pelo direito português. O Utilizador compro-mete-se a utilizar a aplicação em conformidade com a legislação aplicável e em observância com os presentes Termos e Condições.


Os Tribunais Portugueses têm competência para apreciar os litígios que possam advir da utilização da aplicação.


A Lidl Stiftung informa que em caso de litígio o consumidor poderá ainda recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: mais informações no Portal do consumidor, www.consumidor.pt ou no nosso site http://www.lidl.pt.


A Lidl Stiftung informa ainda que a Comissão Europeia disponibiliza, via online, uma plata-forma de resolução de litígios, a qual pode ser consultada em http://ec.europa.eu/consumers/odr/. No entanto, a Lidl Stiftung tem o direito de não aderir aos processos de resolução de litígios instaurados através desta plataforma.