Termos e Condições

Desde: Outubro de 2024

Versão: 2.0

• 1. Âmbito de aplicação e relação com outros regulamentos
• 2. Requisitos de Utilização
• 3. Registo, Conta e celebração do contrato
• 4. Objeto do Serviço
• 4.1. Conteúdos Personalizados
• 4.2. Recolha e armazenamento de dados
• 4.2.1 Registo no Lidl Plus
• 4.2.2. Dados do Lidl Plus
• 4.2.3. Visitas a Lojas
• 4.2.4. Serviço de Apoio ao Cliente
• 4.2.5. Dados de rastreio de serviços online
• 4.2.6. Reserva de Produtos
• 4.2.7. Parcerias
• 4.2.8. Loja online / outras vantagens
• 4.2.9. Cupão plus / coletor de descontos
• 4.3. Análise de Dados
• 4.4. Fatura Eletrónica e NIF
• 5. Condições gerais de utilização do Serviço Lidl Plus
• 6. Função de Reserva
• 7. Obrigações do Utilizador
• 8. Resolução
• 9. Responsabilidade
• 10. Cancelamento e Eliminação da Conta
• 11. Disposições Finais

1. Âmbito de aplicação e relação com outros regulamentos

Os presentes termos e condições Lidl Plus ("Termos e Condições") destinam-se a regular o aces-so e a utilização do programa de fidelização de cliente Lidl Plus (doravante designado "Serviço Lidl Plus"). O Serviço Lidl Plus é operado pela Lidl Stiftung & Co. KG (doravante designada por "Lidl Stiftung" ou "nós"). No entanto, a Lidl Stiftung, encontra-se, desde já, autorizada a recor-rer a subcontratados e/ou a outras empresas do Grupo Lidl (doravante designadas, juntamente com a Lidl Stiftung, por "empresas Lidl" ou "Lidl"), para a prestação do Serviço Lidl Plus. O servi-ço é destinado a todos os consumidores (doravante designados por "utilizadores" ou "você") que, por exemplo, pretendam reservar produtos ou utilizar outras funções do Lidl Plus e/ou rece-ber informações personalizadas da Lidl, através do Lidl Plus, sobre vantagens da Lidl e de parcei-ros selecionados que correspondam o mais possível aos seus interesses. Como tal, a utilização do Lidl Plus visa garantir que o utilizador recebe conteúdos mais relevantes, evitando a partilha de conteúdos que não sejam do interesse do utilizador. Determinamos o conteúdo entendido como relevante, em particular, com base no comportamento de compra e de utilização relati-vamente aos produtos e serviços das empresas Lidl, tal como descrito abaixo.

A conta Lidl Plus, protegida por palavra-passe, permite-lhe visualizar, aceder, gerir e editar os seus dados de vários serviços das empresas Lidl, tais como a Lidl App, etc. ("Serviços Online") num local de armazenamento central (doravante "conta" ou "conta Lidl Plus"). Depois de se registar uma vez num Serviço Online, a conta permite-lhe utilizar todos os Serviços Online com o mesmo nome de utilizador e palavra-passe, desde que a conta esteja implementada no respetivo Serviço Online.

O presente serviço é disponibilizado de acordo com os termos de utilização seguintes. Pode con-sultar, guardar ou imprimir os Termos e Condições atualmente em vigor a qualquer momento aqui. Não conservamos o texto do contrato depois de este ter sido celebrado.

As lojas Lidl Outlet não fazem atualmente parte do programa Lidl Plus. Não poderá utilizar os benefícios do Lidl Plus nas nossas lojas Outlet, nem identificar-se como cliente Lidl Plus nas cai-xas registradoras das referidas lojas.

2. Requisitos de Utilização

O registo na App Lidl Plus só pode ser efetuado por utilizadores com mais de 18 (dezoito) anos de idade e que sejam considerados consumidores, de acordo com o Artigo 2.º, n.º 1 da Lei n.º 24/96, de 31 de Julho. A App Lidl Plus deve ser utilizada exclusivamente para uso pessoal. A utili-zação do serviço para fins comerciais está excluída.

3. Registo, conta e celebração do contrato

A utilização do Serviço Lidl Plus está sujeita à criação de uma contra de registo por parte do utilizador.

Pode registar-se enquanto utilizador do Serviço Lidl Plus clicando no botão "Continuar" na Lidl App, devendo fornecer todas as informações solicitadas, introduzir o nome de utilizador e a pa-lavra-passe da sua conta ("Dados de Login") e clicando no botão "Registe-se Agora". O registo no Serviço Lidl Plus é gratuito. Até clicar no botão "Continuar", pode cancelar o registo a qual-quer momento ou alterar as informações introduzidas, apagando, completando ou corrigindo as informações nos vários campos, ou fechando a Lidl App. O seu número de telemóvel será verifi-cado durante o processo de registo. Enviar-lhe-emos um SMS com um código de confirmação. O processo de registo não pode prosseguir sem a verificação do número de telemóvel.

Depois de concluir o processo de registo, pode alterar as informações introduzidas na sua conta pessoal em qualquer altura.

Depois de recebermos o seu pedido de registo, enviaremos um e-mail confirmando a receção do pedido e o registo ("Confirmação do Pedido") para o endereço de e-mail que indicou durante o registo. Com esta confirmação, o processo de registo fica concluído e o serviço poderá ser utili-zado a partir desse momento. Após completar o processo de registo, ser-lhe-á automaticamente atribuído um número de cliente.

Tendo em conta o carácter voluntário e gratuito do serviço disponibilizado, a Lidl reserva-se o direito de cancelar o registo de uma conta sem necessidade de invocar qualquer motivo para esse efeito.

O endereço de e-mail e o número de telemóvel introduzidos não podem ser associados a ne-nhuma outra conta. É igualmente proibido fornecer um endereço de e-mail, número de telemó-vel ou outros dados de contacto que não sejam da titularidade do utilizador. Deve manter os seus dados de acesso seguros. É proibido facultar a outras pessoas acesso à sua conta.

Todas as interações com a Lidl efetuadas através da sua conta ser-lhe-ão atribuídas. O mesmo se aplica caso terceiros utilizem a sua conta, sendo essa utilização atribuída a um comportamento culposo seu. O utilizador é responsável por informar-nos imediatamente sobre qualquer utiliza-ção não autorizada da sua conta e a alterar os seus dados de acesso, se tiver razões para crer que a sua conta está a ser utilizada por terceiros.

Tem as seguintes opções para se registar no Lidl Plus:

• através da Lidl App;

• e através do nosso site www.lidl.pt;

A utilização da conta em dispositivos móveis Android só é possível quando efetuada através do navegador Google Chrome.

4. Objetivo do serviço

A presente secção 4 aplica-se exclusivamente à utilização do Serviço Lidl Plus. Por "Utilização do Serviço Lidl Plus", no âmbito dos presentes Termos e Condições, entende-se a utilização do Lidl Plus a partir do primeiro login efetuado com a sua conta Lidl Plus que pode ocorrer automatica-mente após um registo bem-sucedido. Para a utilização da função de reserva, aplica-se a Secção 6.

4.1 Conteúdos personalizados

O objetivo do Serviço Lidl Plus é, nomeadamente, enviar-lhe informações que lhe sejam o mais relevantes possível ou apresentá-las no Serviço Lidl Plus, online e - na medida do possível - per-sonalizar os serviços do Lidl à sua medida.

A utilização do Lidl Plus é gratuita.

Com o Lidl Plus, pode beneficiar de uma vasta gama de serviços personalizados. Estas incluem conteúdos especialmente adaptados às suas necessidades e desejos, a participação em concur-sos e descontos, e promoções especiais. Neste sentido, esforçar-nos-emos por identificar os seus interesses e preferências relativamente aos produtos e serviços oferecidos pela Lidl.

4.2 Recolha e armazenamento de dados

A determinação de conteúdos personalizados de acordo com os interesses e as preferências do Utilizador é realizada a partir dos dados previstos nos pontos seguintes.

4.2.1 Registo no Lidl Plus

Como parte do processo de registo, solicitamos os seguintes dados do utilizador: nome próprio, apelido, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telemóvel e uma palavra-passe. Opcionalmente, pode indicar título e género. Disponibilizamos também a opção de ativar a fun-ção "Permanecer conectado" para um login mais cómodo. Depois de ativar a referida função, é colocado um cookie permanente (12 meses) no navegador do seu dispositivo, permitindo que a sua conta o reconheça da próxima vez que aceder à mesma. Este cookie poderá ser eliminado a qualquer momento através das configurações do navegador.

Se se registar num Serviço Online sem se ter registado previamente noutro Serviço Online, criará automaticamente uma conta Lidl Plus. Se já se registou noutro Serviço Online integrado na sua conta Lidl Plus, pode simplesmente iniciar sessão noutro Serviço Online integrado com o Lidl Plus, utilizando os seus dados de acesso existentes. Se, no futuro, as empresas Lidl oferecerem novos Serviços Online, também os poderá utilizar através da sua conta Lidl Plus. Podem aplicar-se termos e condições adicionais para cada um dos Serviços Online. A função de login do Lidl Plus atribui-lhe uma identidade “inter-portal” que é reconhecida e verificada pelos Serviços Online integrados e que pode gerir através da conta Lidl Plus. A conta Lidl Plus permite-lhe ver, aceder, gerir e corrigir as suas informações de vários Serviços Online num só local. A conta Lidl Plus ar-mazena os dados e informações de registo do Utilizador, bem como os dados e informações de registo que o Utilizador tenha fornecido aquando do uso de outros Serviços Online. Desta forma, todos os dados de registo do utilizador, dados de login, informações sobre os seus interesses inseridos na secção "Sobre mim", se fornecidos voluntariamente, bem como informação sobre os métodos de pagamento registados e histórico de compras e encomendas, podem ser visuali-zados pelo Utilizador num único local. Se necessário, os seus dados serão transmitidos ao respe-tivo serviço online quando utilizar funcionalidades específicas, para permitir a utilização mais simplificada do respetivo serviço online e, se necessário, a execução da respetiva transação.

O Utilizador pode ativar uma "autenticação de dois fatores" para todos os seus serviços online. Depois de ativar a autenticação de dois fatores, ser-lhe-á também pedido que introduza um có-digo de verificação sempre que iniciar sessão na sua conta, que será enviado para o seu número de telemóvel ou endereço de e-mail com o qual se tenha registado.

Se já não pretender utilizar a autenticação de dois fatores, pode desativá-la a qualquer momento no Lidl Plus ou assinalar um dispositivo como confiável.

4.2.2 Dados do Lidl Plus

Se tiver partilhado voluntariamente determinadas informações pessoais e interesses na sua con-ta Lidl Plus, as empresas Lidl poderão também utilizar essas informações em vários serviços onli-ne (nomeadamente para lhe apresentar conteúdos personalizados).

4.2.3 Visitas a lojas

Quando visita uma loja, seja na caixa, ou em máquina de venda automática, registamos a loja que visitou, os produtos que comprou ou devolveu por tipo, quantidade e preço, os cupões que utilizou, o valor total do talão, o montante médio das suas compras num determinado período, a frequência das suas compras, a data do pagamento, o método de pagamento utilizado e ainda dados de faturação (se necessário, também sob a forma de uma fatura eletrónica, caso assim tenha optado).

Pode identificar-se ativamente na caixa, utilizando o cartão digital de cliente ou o número de telemóvel que indicou ao registar-se. A identificação nas máquinas de venda automática (ven-ding) só é possível com o seu cartão digital de cliente. Os cupões no Lidl Plus só poderão ser utili-zados para pagamento na caixa se os tiver ativado previamente na aplicação em "Cupões".

4.2.4 Serviço de apoio ao cliente

No que diz respeito aos contactos estabelecidos entre o Utilizador e a Linha de Apoio ao Cliente das Empresas Lidl, serão apenas tratados os dados fornecidos neste contexto.

4.2.5 Dados de rastreio de serviços online

Se tiver dado o seu consentimento para o processamento de dados de localização em Serviços Online para utilização no Lidl Plus, também utilizaremos estas informações para determinar quais os conteúdos e serviços adequados aos seus interesses.

Consulte a nossa política de proteção de dados.

4.2.6 Reserva de produtos

Se reservar produtos através do Serviço Lidl Plus e os adquirir em loja, também recolhemos in-formações sobre a sua utilização do nosso serviço de reservas e sobre os produtos adquiridos através desse serviço.

4.2.7 Parcerias

No Lidl Plus, o Utilizador terá a oportunidade de ter acesso, periodicamente, a descontos de outras marcas por parceiros selecionados. Regra geral, estes descontos contêm um número de identificação genérico ou individualizado (doravante designado por "código promocional"), atri-buído ao parceiro, que o Utilizador deverá apresentar no momento da sua utilização ou ativação do desconto. Em alguns casos, para usufruir do desconto, será necessário identificar-se como Utilizador da App Lidl Plus, através da exibição do seu cartão digital Lidl Plus, ao invés do código promocional. Este tipo de descontos não são atribuídos pela Lidl. A atribuição e utilização dos descontos estão, por isso, exclusivamente sujeitas aos termos e condições e política de proteção de dados do parceiro responsável pela atribuição deste tipo de descontos. Por conseguinte, os descontos poderão ser alterados e/ou removidos periodicamente pelo parceiro selecionado. Os parceiros informam-nos sobre a utilização de cupões, vouchers, códigos de voucher, etc. Na medida em que a função "Parcerias" contém links externos (hiperligações) para websites de ter-ceiros, o conteúdo dos mesmos são da exclusiva responsabilidade do respetivo operador.

Os parceiros comerciais podem disponibilizar à Lidl os dados de contacto do Utilizador (endereço de e-mail e número de telemóvel) para que a Lidl possa atribuir os descontos atribuídos pelos parceiros selecionados ao Utilizador, quando aplicável, através do Lidl Plus.

4.2.8 Loja online/outras vantagens

Recebemos informações sobre a sua utilização dos Serviços Online ou de outras aplicações, sites ou outros serviços digitais de empresas do Grupo Lidl, como o Click and Collect Service, descon-tos em flores, viagens, receitas online, vantagens em serviços de fotografias, a aplicação Mon-sieur Cuisine, a app Lidl Home, o Family Club, etc. (em especial, produtos selecionados e adquiri-dos, informações de pagamento e informações sobre o método de entrega, as suas respostas a inquéritos, a sua participação em concursos, produtos no cesto de compras, a frequência das suas compras, os seus dados de rastreio, etc.) e, se possível, atribuímo-los à sua pessoa, ao seu endereço de e-mail ou ao seu número de cliente. Também confrontamos os dados recolhidos com as informações sobre os produtos que adquiriu na loja, por exemplo, para podermos deter-minar que vantagens serão mais adaptadas às suas preferências e interesses e enviar-lhe infor-mação relativa a promoções e vantagens especiais para melhor personalizarmos a nossa publici-dade dirigida ao Utilizador.

4.2.9 Cupão Plus / Coletor de descontos

Ao atingir determinado nível de compras num mês, será recompensado com um cupão. Reser-vamo-nos o direito de alterar periodicamente, no início de cada mês, os seus objetivos individu-ais de compras e o valor ou tipo dos cupões correspondentes.

4.3 Análise de dados

Os dados descritos no ponto 0 são guardados na nossa base de dados. Avaliamos os dados com o objetivo de direcionar conteúdos que vão ao encontro das preferências do Utilizador, para que apenas lhe sejam enviados ou partilhados conteúdos que sejam do seu interesse. Utilizamos igualmente métodos matemático-estatísticos para determinar produtos de interesse. Para o efeito, os seus dados pessoais são comparados com os dados de outros Utilizadores. Usando esta comparação de interesses e preferências de acordo com os vários perfis de consumo, po-demos deduzir que tipo de produtos podem também ser do seu interesse ou de outros clientes. No entanto, a Lidl não assume qualquer obrigação legal de garantir que o processamento de dados ocorra sempre da forma descrita. Mediante o seu consentimento, efetuamos análises da sua utilização da aplicação e perfis de segmentação de utilizadores. Atribuímos estas informa-ções à sua pessoa para efeitos de publicidade no âmbito dos presentes Termos e Condições. Também obtemos informações gerais sobre a otimização da nossa aplicação e o sucesso das nossas campanhas publicitárias. Fornecemos aos nossos parceiros publicitários dados anónimos, processados estatisticamente, sobre o sucesso das suas campanhas publicitárias para efeitos de faturação. Os nossos parceiros não podem rastrear estas informações para o(a) localizarem pessoalmente (para outras transmissões de dados, consulte as nossas informações de proteção de dados para o Lidl Plus).

Por forma a captar o seu interesse relativamente a produtos que normalmente não adquire, po-derão ser-lhe exibidos anúncios relativos a outras categorias de produtos no Lidl Plus. É igual-mente provável que certos grupos de utilizadores recebam benefícios ou vantagens diferentes para a mesma categoria de produtos.

4.4 Fatura eletrónica e NIF

Se optar voluntariamente por receber uma fatura eletrónica em vez de uma fatura física, arma-zená-la-emos na App Lidl Plus (juntamente com os seus dados de contacto e NIF, se aplicável) e permitir-lhe-emos visualizá-la e descarregá-la na App Lidl Plus, desde que use a sua App Lidl Plus no momento da compra. A partir de um valor de compra igual ou superior a 1.000€ (mil euros), incluiremos o seu NIF, nome e morada em todas as suas faturas eletrónicas.

Se optar voluntariamente por armazenar o seu número de identificação fiscal (NIF) na App Lidl Plus, poderemos transferi-lo, juntamente com o seu nome e dados de contacto, para a Lidl Por-tugal quando fizer compras na loja, desde que use a sua App Lidl Plus, para o ajudar a recebera fatura eletrónica.

5. Condições gerais de utilização do Serviço Lidl Plus

Para utilizar o Serviço Lidl Plus, é necessário que o Utilizador tenha um número de telemóvel válido, um endereço de e-mail e uma conta Lidl Plus.

Para poder utilizar o Lidl Plus, é necessário descarregar a aplicação através de uma “loja” de aplicações. Estão disponíveis versões de software específicas para diferentes tipos de telemó-veis. Por razões técnicas, o software não é compatível com alguns tipos de telemóveis. Se não existir uma versão de software compatível com o seu telemóvel, não poderá utilizar o Serviço Lidl Plus. No entanto, a Lidl Stiftung procura disponibilizar o software para o maior número pos-sível de modelos de telemóvel diferentes. Devido à constante evolução das gamas de produtos no mercado dos dispositivos móveis, a Lidl Stiftung não pode fornecer uma lista atualizada de todos os telemóveis compatíveis com o Serviço Lidl Plus.

A instalação do software e a utilização dos serviços requerem uma transferência regular de da-dos do seu telemóvel. O âmbito e a frequência da transmissão de dados dependem do tipo e do âmbito da utilização dos serviços. O utilizador suporta os custos de ligação incorridos para a transferência de dados, de acordo com as condições contratuais acordadas com o operador de telecomunicações.

Os custos de instalação e manutenção de uma ligação à Internet por parte do utilizador não fa-zem parte dos serviços da Lidl Stiftung. Esses custos deverão ser incluídos no contrato celebrado com o fornecedor de internet do utilizador.

A utilização do Serviço Lidl Plus também requer que o dispositivo móvel do utilizar tenha bateria e brilho de ecrã suficientes por forma a permitir a digitalização de códigos QR durante o proces-so de check-out (pagamento).

O utilizador compromete-se a instalar as atualizações por nós disponibilizadas. O utilizador será avisado em conformidade ao utilizar o software. A utilização do serviço em dispositivos finais manipulados (por exemplo, através de jailbreak/rooting) não é permitida.

6. Função de reserva

A presente secção 6 aplica-se apenas à utilização da Função de Reserva. A Função de Reserva só está disponível no Lidl Plus.

6.1 Objeto

A função de reserva permite-lhe reservar os produtos especificados de forma mais detalhada no Lidl Plus e depois recolhê-los numa loja à sua escolha. Para tal, deve primeiro inscrever-se no serviço através do Lidl Plus, nos termos da Secção 3. Note que alguns produtos da nossa gama só estão disponíveis por um período limitado. Por isso, reservamo-nos o direito de restringir ou desativar a função de reserva no Lidl Plus em qualquer momento, mesmo sem aviso prévio.

6.2 Caráter não vinculativo da reserva

As reservas são gratuitas e não vinculativas. Uma reserva não constitui quaisquer obrigações contratuais principais, ou seja, uma reserva não impõe a obrigação de comprar nem confere quaisquer direitos à retenção ou transferência de propriedade dos produtos.

6.3 Processo de reserva

A função de reserva no Lidl Plus apresentar-lhe-á automaticamente os produtos que estão dis-poníveis na loja selecionada. Se os produtos não estiverem disponíveis na loja selecionada, tem a opção de selecionar outra loja. Faça uma reserva selecionando primeiro o produto na quantida-de desejada no Lidl Plus e clicando em "Reservar" para colocar o produto no cesto de compras. Dentro do cesto de compras, pode ainda alterar a quantidade dos produtos selecionados ou remover produtos do cesto de compras. A reserva fica concluída assim que clicar em "Confirma-ção da reserva" no cesto de compras. Receberá, então, uma confirmação de receção da sua reserva no e-mail que forneceu durante o registo. Assim que os produtos reservados tiverem sido depositados na loja e estiverem prontos para recolha, receberá uma notificação para recolha por e-mail. O tempo exato de retenção dos seus produtos reservados na loja selecionada pode ser encontrado no Lidl Plus, bem como na notificação de recolha. Não é possível prolongar o tempo de retenção na loja. Pode também acompanhar o estado da sua reserva em qualquer momento no Lidl Plus.

6.4 Recolha e compra na loja

Para recolher os seus produtos reservados, contacte um funcionário da loja selecionada e infor-me o mesmo do número de encomenda da reserva - que pode ser encontrado no Lidl Plus, na confirmação da reserva ou na sua notificação de recolha. A compra dos produtos reservados é, então, efetuada através do pagamento dos produtos no local, na área de checkout da loja. O parceiro contratual é a empresa Lidl que opera a loja selecionada.

6.5 Alteração posterior e cancelamento da reserva

Pode alterar ou anular a totalidade ou parte da sua reserva na secção "A sua reserva" do Lidl Plus, clicando no botão "Alterar" ou "Anular reserva". Ao clicar no botão "Alterar", a sua reserva anterior será anulada e todos os produtos inicialmente reservados serão novamente adicionados ao seu cesto de compras. Pode, então, editar o cesto de compras e confirmar novamente a re-serva, clicando em "Reservar agora sem compromisso". Se a reserva não for confirmada nova-mente, nenhum produto será reservado. Após cada alteração ou cancelamento da sua reserva, receberá uma mensagem de confirmação no e-mail que indicou durante o registo.

Como alternativa ao cancelamento ou se o cancelamento da reserva já não for tecnicamente possível, porque a reserva já não se encontra no estado "em preparação", o utilizador pode igualmente deixar caducar a reserva se não recolher os produtos reservados no prazo previsto na secção 6.3.

6.6 Histórico

Enquanto a função de reserva estiver ativa no Lidl Plus, as suas reservas serão exibidas na sua conta.

7. Obrigações do Utilizador

O Utilizador deve:

• introduzir dados corretos ao registar-se e manter o seu perfil atualizado,

• atualizar imediatamente o seu número de telemóvel no Lidl Plus se o alterar,

• manter a sua palavra-passe secreta e alterá-la em caso de acesso indevido ou suspeita de acesso indevido, e

• utilizar o serviço em conformidade com a legislação aplicável.

Em termos gerais, utilizamos o seu número de telemóvel para o identificar como titular autoriza-do da sua conta Lidl Plus. Por isso, é particularmente importante que o seu número de telemóvel esteja sempre atualizado no Lidl Plus. Esta é a única forma de garantir que pode aceder à sua conta Lidl Plus a qualquer momento, mesmo que se esqueça da sua palavra-passe, e que nenhum terceiro não autorizado possa ter acesso à sua conta Lidl Plus se alterar o seu número de tele-móvel.

8. Resolução

8.1 Direito de resolução

O utilizador tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de resolução é de 14 dias a contar da data de celebração do contrato.

Para poder exercer o seu direito de resolução, deve enviar-nos comunicação para:

Lidl Stiftung & Co. KG

Stiftsbergstraße 1, 74167 Neckarsulm

Telefone: 210 207 000

E-mail: protecaodados@lidlplus.pt

com uma declaração clara (por exemplo, carta enviada por correio ou e-mail) da sua decisão de reso-lução do presente contrato. Para o efeito, pode utilizar o modelo de formulário de resolução anexo, o qual, no entanto, não é obrigatório. Por forma a respeitar o prazo de resolução, é sufi-ciente que envie a notificação do exercício do direito de resolução antes do termo do prazo de resolução.

8.2 Consequências da resolução

Se o cliente resolver o presente contrato, devemos reembolsá-lo de todos os pagamentos que recebemos da sua parte, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais re-sultantes do facto de o cliente ter escolhido um tipo de entrega diferente do tipo de entrega mais barata por nós oferecida), sem demora e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias a contar da data em que recebemos a notificação da sua resolução do presente contrato. Para efetuar este reembolso, utilizaremos os mesmos meios de pagamento que o cliente utilizou na transação original, salvo acordo expresso em contrário com o cliente; em caso algum lhe serão cobradas quaisquer taxas por este reembolso.

Se o cliente tiver solicitado o início da prestação de serviços durante o período de resolução, deverá pagar-nos um montante razoável correspondente à proporção dos serviços já prestados até ao momento em que nos notificar do exercício do direito de resolução relativamente a este contrato, em comparação com o âmbito total dos serviços previstos no contrato.

8.3 Formulário de resolução

O formulário pode ser encontrado aqui.

9. Responsabilidade

Os operadores dos diferentes Serviços Online são os únicos responsáveis pela prestação dos seus serviços. A Lidl Stiftung não é responsável por quaisquer reclamações daí resultantes. O mesmo se aplica a outros contributos de terceiros independentes, como, por exemplo, um fornecedor de Internet.

Somos responsáveis, sem limitação, por quaisquer atuações a título de dolo e negligência grave, bem como por danos à vida, à integridade física ou à saúde.

Em caso de negligência ligeira, só seremos responsáveis em caso de incumprimento de obriga-ção contratual material. Para os presentes efeitos, constitui obrigação contratual material uma obrigação cujo cumprimento é essencial para a execução do contrato e em cujo cumprimento qualquer uma das partes contratuais pode confiar regularmente. Neste caso, a responsabilidade é limitada aos danos costumários e previsíveis no momento da celebração do contrato.

As limitações de responsabilidade aplicar-se-ão em conformidade em benefício dos nossos cola-boradores, representantes e agentes indiretos.

A nossa responsabilidade por garantias expressamente designadas como tal e por reivindicações baseadas na legislação em matéria de defesa dos consumidores não é afetada.

Fica excluída qualquer outra responsabilidade da nossa parte.

10. Cancelamento e eliminação da conta

O utilizador tem o direito de cancelar a sua conta em qualquer altura, sem necessidade de indicar quaisquer motivos, devendo, para o efeito, utilizar a função "Apagar conta". A eliminação da conta pela Lidl Stiftung também é possível, em qualquer momento, sem necessidade de invocar motivos para o efeito. A Lidl Stiftung tem o direito de resolver o presente contrato, em especial, caso o utilizador viole as disposições dos presentes termos de utilização. Até que quaisquer inci-dentes sejam resolvidos, os dados do utilizador poderão ser bloqueados. Em particular, reserva-mo-nos o direito de eliminar a sua conta Lidl Plus em caso de fornecimento de informações fal-sas. O direito das partes à resolução por qualquer uma das Partes não é afetado.

11. Disposições finais

Os presentes termos de utilização encontram-se redigidos em português.

Os presentes Termos e Condições regem-se pelo direito português. O Utilizador compromete-se a utilizar a aplicação em conformidade com a legislação aplicável e em observância com os pre-sentes Termos e Condições.

Os Tribunais Portugueses têm competência para apreciar os litígios que possam advir da utiliza-ção da aplicação.

A Lidl Stiftung informa que em caso de litígio o consumidor poderá ainda recorrer a uma Entida-de de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: mais informações no Portal do consumidor, http://www.consumidor.pt ou no nosso site http://www.lidl.pt.

A Comissão Europeia disponibiliza, em http://ec.europa.eu/consumers/odr/, uma plataforma de resolução de litígios online. No entanto, a Lidl tem o direito de não aderir aos processos de reso-lução de litígios instaurados através desta plataforma.