Termos e Condições

O registo na App Lidl Plus só pode ser efetuado por utilizadores com mais de 18 (dezoito) anos de idade e que sejam considerados consumidores, de acordo com o Artigo 2.º, n.º 1 da Lei n.º 24/96, de 31 de Julho. A App Lidl Plus deve ser utilizada exclusivamente para uso pessoal. A utilização do serviço para fins comerciais está excluída.

A utilização do Serviço Lidl Plus está sujeita à criação de uma contra de registo por parte do utilizador.

Pode registar-se enquanto utilizador do Serviço Lidl Plus clicando no botão "Continuar" na Lidl App, devendo fornecer todas as informações solicitadas durante o processo de registo, incluindo o nome de utilizador e a palavra-passe da sua conta ("Dados de Login") e clicando no botão "Registe-se Agora". O seu número de telemóvel será verificado durante o processo de registo. Enviar-lhe-emos um SMS com um código de confirmação. O processo de registo não pode prosseguir sem a verificação do número de telemóvel.

O registo no Serviço Lidl Plus é gratuito. Até clicar no botão "Continuar", pode cancelar o registo a qualquer momento ou alterar as informações introduzidas, apagando, completando ou corrigindo as informações nos vários campos, ou fechando a Lidl App.

Depois de concluir o processo de registo, pode alterar as informações introduzidas na sua conta pessoal em qualquer altura.

Depois de recebermos o seu pedido de registo, enviaremos um e-mail confirmando a receção do pedido e o registo ("Confirmação do Pedido") para o endereço de e-mail que indicou durante o registo. Com esta confirmação, o processo de registo fica concluído e o serviço poderá ser utilizado a partir desse momento. Após completar o processo de registo, ser-lhe-á automaticamente atribuído um número de cliente.

Reservamo-nos o direito de cancelar o registo de uma conta sem necessidade de invocar qualquer motivo para esse efeito.

O endereço de e-mail e o número de telemóvel introduzidos não podem ser associados a nenhuma outra conta. É igualmente proibido fornecer um endereço de e-mail, número de telemóvel ou outros dados de contacto que não sejam da titularidade do utilizador. Deve manter os seus dados de acesso seguros. É proibido facultar a outras pessoas acesso à sua conta.

Todas as interações com a Lidl efetuadas através da sua conta ser-lhe-ão atribuídas. O mesmo se aplica caso terceiros utilizem a sua conta, sendo essa utilização atribuída a um comportamento culposo seu. O utilizador é responsável por informar-nos imediatamente sobre qualquer utilização não autorizada da sua conta e a alterar os seus dados de acesso, se tiver razões para crer que a sua conta está a ser utilizada por terceiros.

Tem as seguintes opções para se registar no Lidl Plus:

• através da Lidl App;
• e através do nosso site www.lidl.pt;

A utilização da conta em dispositivos móveis Android só é possível quando efetuada através do navegador Google Chrome.

A língua portuguesa é disponibilizada durante a formação e conclusão do contrato.

A presente secção 4 aplica-se exclusivamente à utilização do Serviço Lidl Plus. Por "Utilização do Serviço Lidl Plus", no âmbito dos presentes Termos e Condições, entende-se a utilização do Lidl Plus a partir do primeiro login efetuado com a sua conta Lidl Plus que pode ocorrer automaticamente após um registo bem-sucedido. Para a utilização da função de reserva, aplica-se a Secção 6.

4.1 Conteúdos personalizados

O objetivo do Serviço Lidl Plus é, nomeadamente, enviar-lhe informações que lhe sejam o mais relevantes possível ou apresentá-las no Serviço Lidl Plus, online e - na medida do possível - personalizar os serviços do Lidl à sua medida.

A utilização do Lidl Plus não implica o pagamento de qualquer custo. Contudo, como contrapartida pela utilização do serviço, os utilizadores deverão aceitar fornecer os dados indicados na presenta secção.

Com o Lidl Plus, pode beneficiar de uma vasta gama de serviços personalizados. Estas incluem conteúdos especialmente adaptados às suas necessidades e desejos, a participação em concursos e descontos, e promoções especiais. Neste sentido, esforçar-nos-emos por identificar os seus interesses e preferências relativamente aos produtos e serviços oferecidos pela Lidl.

4.2 Recolha e armazenamento de dados

A determinação de conteúdos personalizados de acordo com os interesses e as preferências do Utilizador é realizada a partir dos dados previstos nos pontos seguintes.

4.2.1 Registo no Lidl Plus

Como parte do processo de registo, solicitamos os seguintes dados do utilizador: nome próprio, apelido, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telemóvel e uma palavra-passe. Opcionalmente, pode indicar título e género. Disponibilizamos também a opção de ativar a função "Permanecer conectado" para um login mais cómodo. Depois de ativar a referida função, é colocado um cookie permanente (12 meses) no navegador do seu dispositivo, permitindo que a sua conta o reconheça da próxima vez que aceder à mesma. Este cookie poderá ser eliminado a qualquer momento através das configurações do navegador.

Se se registar num Serviço Online sem se ter registado previamente noutro Serviço Online, criará automaticamente uma conta Lidl Plus. Se já se registou noutro Serviço Online integrado na sua conta Lidl Plus, pode simplesmente iniciar sessão noutro Serviço Online integrado com o Lidl Plus, utilizando os seus dados de acesso existentes. Se, no futuro, as empresas Lidl oferecerem novos Serviços Online, também os poderá utilizar através da sua conta Lidl Plus. Podem aplicar-se termos e condições adicionais para cada um dos Serviços Online. A função de login do Lidl Plus atribui-lhe uma identidade “inter-portal” que é reconhecida e verificada pelos Serviços Online integrados e que pode gerir através da conta Lidl Plus. A conta Lidl Plus permite-lhe ver, aceder, gerir e corrigir as suas informações de vários Serviços Online num só local. A conta Lidl Plus armazena os dados e informações de registo do Utilizador, bem como os dados e informações de registo que o Utilizador tenha fornecido aquando do uso de outros Serviços Online. Desta forma, todos os dados de registo do utilizador, dados de login, informações sobre os seus interesses inseridos na secção "Sobre mim", se fornecidos voluntariamente, bem como informação sobre os métodos de pagamento registados e histórico de compras e encomendas, podem ser visualizados pelo Utilizador num único local. Se necessário, os seus dados serão transmitidos ao respetivo serviço online quando utilizar funcionalidades específicas, para permitir a utilização mais simplificada do respetivo serviço online e, se necessário, a execução da respetiva transação.

O Utilizador pode ativar uma "autenticação de dois fatores" para todos os seus serviços online. Depois de ativar a autenticação de dois fatores, ser-lhe-á também pedido que introduza um código de verificação sempre que iniciar sessão na sua conta, que será enviado para o seu número de telemóvel ou endereço de e-mail com o qual se tenha registado.

Se já não pretender utilizar a autenticação de dois fatores, pode desativá-la a qualquer momento no Lidl Plus ou assinalar um dispositivo como confiável.

4.2.2 Dados do Lidl Plus

Se tiver partilhado voluntariamente determinadas informações pessoais e interesses na sua conta Lidl Plus, as empresas Lidl poderão também utilizar essas informações em vários serviços online (nomeadamente para lhe apresentar conteúdos personalizados).

4.2.3 Visitas a lojas

Quando visita uma loja, seja na caixa, ou em máquina de venda automática, registamos a loja que visitou, os produtos que comprou ou devolveu por tipo, quantidade e preço, os cupões que utilizou, o valor total do talão, o montante médio das suas compras num determinado período, a frequência das suas compras, a data do pagamento, o método de pagamento utilizado e ainda dados de faturação (se necessário, também sob a forma de uma fatura eletrónica, caso assim tenha optado).

Pode identificar-se ativamente na caixa, utilizando o cartão digital de cliente ou o número de telemóvel que indicou ao registar-se. A identificação nas máquinas de venda automática (vending) só é possível com o seu cartão digital de cliente. Os cupões no Lidl Plus só poderão ser utilizados para pagamento na caixa se os tiver ativado previamente na aplicação em "Cupões".

4.2.4 Serviço de apoio ao cliente

No que diz respeito aos contactos estabelecidos entre o Utilizador e a Linha de Apoio ao Cliente das Empresas Lidl, serão apenas tratados os dados fornecidos neste contexto.

4.2.5 Dados de rastreio de serviços online

Se tiver dado o seu consentimento para o processamento de dados de localização em Serviços Online para utilização no Lidl Plus, também utilizaremos estas informações para determinar quais os conteúdos e serviços adequados aos seus interesses.

Consulte a nossa política de proteção de dados.

4.2.6 Reserva de produtos

Se reservar produtos através do Serviço Lidl Plus e os adquirir em loja, também recolhemos informações sobre a sua utilização do nosso serviço de reservas e sobre os produtos adquiridos através desse serviço.

4.2.7 Parcerias

No Lidl Plus, o Utilizador terá a oportunidade de ter acesso, periodicamente, a descontos de outras marcas por parceiros selecionados. Regra geral, estes descontos contêm um número de identificação genérico ou individualizado (doravante designado por "código promocional"), atribuído ao parceiro, que o Utilizador deverá apresentar no momento da sua utilização ou ativação do desconto. Em alguns casos, para usufruir do desconto, será necessário identificar-se como Utilizador da App Lidl Plus, através da exibição do seu cartão digital Lidl Plus, ao invés do código promocional. Estes tipos de descontos não são atribuídos pela Lidl. A atribuição e utilização dos descontos estão, por isso, exclusivamente sujeitas aos termos e condições e política de proteção de dados do parceiro responsável pela atribuição deste tipo de descontos. Por conseguinte, os descontos poderão ser alterados e/ou removidos periodicamente pelo parceiro selecionado. Os parceiros informam-nos sobre a utilização de cupões, vouchers, códigos de voucher, etc. Na medida em que a função "Parcerias" contém links externos (hiperligações) para websites de terceiros, o conteúdo dos mesmos são da exclusiva responsabilidade do respetivo operador.

Os parceiros comerciais podem disponibilizar à Lidl os dados de contacto do Utilizador (endereço de e-mail e número de telemóvel) para que a Lidl possa atribuir os descontos atribuídos pelos parceiros selecionados ao Utilizador, quando aplicável, através do Lidl Plus.

4.2.8 Lidl Pay

Termos gerais

O Lidl Plus também lhe dá acesso a um serviço de pagamento móvel ("Lidl Pay"), que lhe permite registar-se com o seu cartão de crédito ou de débito para pagar comodamente os bens ou serviços adquiridos com o seu dispositivo móvel em vários locais de pagamento (por exemplo, caixas, etc.). Pode utilizar os cartões de crédito e de débito Visa, Mastercard e Maestro para este serviço. A utilização da função de pagamento móvel pode estar sujeita a condições adicionais e a avisos de proteção de dados dos fornecedores de serviços de pagamento envolvidos. O registo necessário no Lidl Plus tem lugar num ambiente protegido.

Procedimento aplicável ao registo de cartões

Pode registar vários cartões de crédito ou de débito a utilizar com o Lidl Pay. No entanto, terá de criar um código de acesso pessoal para registar um cartão pela primeira vez. Este código de acesso não é o PIN do seu cartão de crédito, pelo que pode utilizar qualquer número. Se utilizar outros métodos de autenticação, poderá estar sujeito às condições de utilização e à política de privacidade dos respetivos fornecedores (por exemplo, da Apple, se utilizar o TouchID ou o FaceID). Depois de registar um cartão pela primeira vez ou ao registar outros cartões, será redirecionado para um website seguro do fornecedor da plataforma de pagamento para o registo de cartões no Lidl Plus, onde lhe serão solicitadas informações, tais como o número do cartão, a data de validade, o número de verificação do cartão de crédito (CVV2), o seu primeiro nome e apelido. Ao confirmar o registo no formulário, é gerado um "token" após o prestador de serviços de pagamento verificar os dados que são guardados no seu perfil de cliente Lidl Plus. Este token é um identificador que não contém quaisquer dados do cartão e é apenas utilizado pelo prestador de serviços de pagamento para atribuir o cartão registado ao seu cartão de crédito ou débito durante uma transação.

Após um registo bem sucedido do cartão, o prestador de serviços de pagamento enviar-nos-á os primeiros 6 ou 8 (dependendo do comprimento do Número de Identificação Bancária) e os últimos 4 dígitos do número do seu cartão, bem como a data de validade do cartão, para além do token, e atribui-los-á ao seu perfil de cliente Lidl Plus.

Processo de pagamento

Ao aceder ao seu cartão de cliente digital Lidl Plus, pode selecionar a opção de pagamento móvel na caixa. Esta definição mantém-se até que a altere novamente. Se tiver selecionado a opção de pagamento móvel, terá de introduzir o seu código de acesso antes de cada processo de pagamento para gerar o código digital. Decorridos cerca de 15 minutos, será necessário criar um novo código.

Durante o processo de pagamento, o token que identifica o seu cartão de crédito é enviado ao prestador de serviços de pagamento juntamente com o montante a pagar e outros dados específicos da transação. Logo que o prestador de serviços de pagamento confirme a transação, a sua compra é concluída e receberá a sua fatura com os dados de transação do cartão correspondentes, como em qualquer outra compra de bens ou serviços com cartão de crédito ou débito.

Por forma a podermos efetuar a operação de pagamento em conformidade com as disposições da Diretiva (UE) 2015/2366 ("DSP 2"), a legislação nacional de execução aplicável e o Regulamento Delegado (UE) 2018/389, permitimos que a sua instituição de crédito ou o emissor do seu meio de pagamento (como o seu cartão de débito ou de crédito) efetue a autenticação do cliente e análises de risco preliminares com a ajuda dos nossos prestadores de serviços, a fim de avaliar a necessidade de tal autenticação do cliente. O objetivo é garantir que é o próprio utilizador que utiliza o meio de pagamento e não outra pessoa com intenções fraudulentas. Estas informações referem-se, em particular, aos seus dados pessoais, à transação atual e ao seu histórico de pagamentos anteriores.

Utilização cuidadosa do código de acesso ao Lidl Pay

Deverá (1) não partilhar o seu código de acesso ao Lidl Pay com terceiros, (2) guardar o seu PIN Lidl Pay noutro local que não o seu telemóvel e, sobretudo, (3) não guardar o seu PIN Lidl Pay na aplicação de notas do seu telemóvel, por exemplo.

Bloquear o Lidl Pay

Reservamos o direito de bloquear a sua utilização do Lidl Pay num dos seguintes casos:

• quando considerarmos que tal é necessário para proteger os nossos interesses legítimos ou os do prestador de serviços de pagamento;

• quando considerarmos ou suspeitarmos que o Lidl Plus ou o Lidl Pay foram utilizados de forma fraudulenta ou contrária às presentes condições de utilização;
• se você ou o serviço de apoio ao cliente tiverem desativado a chamada "autenticação de dois fatores" para a sua conta Lidl Plus. Com a autenticação de dois fatores, ser-lhe-á também pedido que introduza um código de verificação sempre que iniciar sessão na sua Conta, que será enviado para o seu número de telemóvel ou para o endereço de e-mail utilizado durante o registo.

Se o Lidl Pay for bloqueado, deixará de poder efetuar pagamentos através do Lidl Pay. Informá-lo-emos sobre um bloqueio do Lidl Pay, se possível, antes do bloqueio, indicando o motivo para o mesmo. O mesmo se aplica aos casos de desbloqueamento.

Desativação do Lidl Play

Reservamos o direito de bloquear a sua utilização do Lidl Pay num dos seguintes casos:

• quando o código de acesso ao Lidl Pay ou a data de validade do cartão de crédito ou de débito forem introduzidos incorretamente cinco vezes consecutivas;
• quanto o seu cartão de crédito ou débito expirar.

Desativar o Lidl Pay significa que deixará de poder processar pagamentos através do Lidl Pay.

Código de acesso esquecido

Caso já não se lembre do seu código de acesso ao Lidl Pay, tem a possibilidade de alterá-lo e definir um novo, sem perder os seus dados.

Consoante os dados de pagamento que tenha guardado no Lidl Pay, terá de efetuar uma verificação de segurança simples ou dupla para introduzir um novo código de acesso. A verificação de segurança pode incluir um pedido de dados de pagamento, a validação do telemóvel ou outros dados, como a data de validade do cartão de débito ou crédito registado.

4.2.9 Loja online/outras vantagens

Recebemos informações sobre a sua utilização dos Serviços Online ou de outras aplicações, sites ou outros serviços digitais de empresas do Grupo Lidl, como o Click and Collect Service, descontos em flores, viagens, receitas online, vantagens em serviços de fotografias, a aplicação Monsieur Cuisine, a app Lidl Home, o Family Club, etc. (em especial, produtos selecionados e adquiridos, informações de pagamento e informações sobre o método de entrega, as suas respostas a inquéritos, a sua participação em concursos, produtos no cesto de compras, a frequência das suas compras, os seus dados de rastreio, as suas receitas preferidas selecionadas, fotografias submetidas, etc.) e, se possível, atribuímo-los à sua pessoa, ao seu endereço de e-mail ou ao seu número de cliente. Também confrontamos os dados recolhidos com as informações sobre os produtos que adquiriu na loja, por exemplo, para podermos determinar que vantagens serão mais adaptadas às suas preferências e interesses e enviar-lhe informação relativa a promoções e vantagens especiais para melhor personalizarmos a nossa publicidade dirigida ao Utilizador.

4.2.10 Cupão Plus / Coletor de descontos

Ao atingir determinado nível de compras num mês, será recompensado com um cupão. Reservamo-nos o direito de alterar periodicamente, no início de cada mês, os seus objetivos individuais de compras e o valor ou tipo dos cupões correspondentes.

4.3 Análise de dados

Os dados descritos no ponto 0 são guardados na nossa base de dados. Avaliamos os dados com o objetivo de direcionar conteúdos que vão ao encontro das preferências do Utilizador, para que apenas lhe sejam enviados ou partilhados conteúdos que sejam do seu interesse. Utilizamos igualmente métodos matemático-estatísticos para determinar produtos de interesse. Para o efeito, os seus dados pessoais são comparados com os dados de outros Utilizadores. Usando esta comparação de interesses e preferências de acordo com os vários perfis de consumo, podemos deduzir que tipo de produtos podem também ser do seu interesse ou de outros clientes. No entanto, a Lidl não assume qualquer obrigação legal de garantir que o processamento de dados ocorra sempre da forma descrita. Mediante o seu consentimento, efetuamos análises da sua utilização da aplicação e perfis de segmentação de utilizadores. Atribuímos estas informações à sua pessoa para efeitos de publicidade no âmbito dos presentes Termos e Condições. Também obtemos informações gerais sobre a otimização da nossa aplicação e o sucesso das nossas campanhas publicitárias. Fornecemos aos nossos parceiros publicitários dados anónimos, processados estatisticamente, sobre o sucesso das suas campanhas publicitárias para efeitos de faturação. Os nossos parceiros não podem rastrear estas informações para o(a) localizarem pessoalmente (para outras transmissões de dados, consulte as nossas informações de proteção de dados para o Lidl Plus).

Por forma a captar o seu interesse relativamente a produtos que normalmente não adquire, poderão ser-lhe exibidos anúncios relativos a outras categorias de produtos no Lidl Plus. É igualmente provável que certos grupos de utilizadores recebam benefícios ou vantagens diferentes para a mesma categoria de produtos.

4.4 Fatura eletrónica e NIF

Se optar voluntariamente por receber uma fatura eletrónica em vez de uma fatura física, armazená-la-emos na App Lidl Plus (juntamente com os seus dados de contacto e NIF, se aplicável) e permitir-lhe-emos visualizá-la e descarregá-la na App Lidl Plus, desde que use a sua App Lidl Plus no momento da compra. A partir de um valor de compra igual ou superior a 1.000€ (mil euros), incluiremos o seu NIF, nome e morada em todas as suas faturas eletrónicas.

Se optar voluntariamente por armazenar o seu número de identificação fiscal (NIF) na App Lidl Plus, poderemos transferi-lo, juntamente com o seu nome e dados de contacto, para a Lidl Portugal quando fizer compras na loja, desde que use a sua App Lidl Plus, para o ajudar a recebera fatura eletrónica.

5.1. Utilização

Para utilizar o Serviço Lidl Plus, é necessário que o Utilizador tenha um número de telemóvel válido, um endereço de e-mail e uma conta Lidl Plus.

Para poder utilizar o Lidl Plus, é necessário descarregar a aplicação através de uma “loja” de aplicações. Estão disponíveis versões de software específicas para diferentes tipos de telemóveis. Por razões técnicas, o software não é compatível com alguns tipos de telemóveis. Se não existir uma versão de software compatível com o seu telemóvel, não poderá utilizar o Serviço Lidl Plus. No entanto, a Lidl Stiftung procura disponibilizar o software para o maior número possível de modelos de telemóvel diferentes. Devido à constante evolução das gamas de produtos no mercado dos dispositivos móveis, a Lidl Stiftung não pode fornecer uma lista atualizada de todos os telemóveis compatíveis com o Serviço Lidl Plus.

A instalação do software e a utilização dos serviços requerem uma transferência regular de dados do seu telemóvel. O âmbito e a frequência da transmissão de dados dependem do tipo e do âmbito da utilização dos serviços. O utilizador suporta os custos de ligação incorridos para a transferência de dados, de acordo com as condições contratuais acordadas com o operador de telecomunicações. Sem ligação a uma rede de dados móveis ou conexão à Internet, não será possível a utilização completa do serviço.

Os custos de instalação e manutenção de uma ligação à Internet por parte do utilizador não fazem parte dos serviços da Lidl Stiftung. Esses custos deverão ser incluídos no contrato celebrado com o fornecedor de internet do utilizador.

A utilização do Serviço Lidl Plus também requer que o dispositivo móvel do utilizar tenha bateria e brilho de ecrã suficientes por forma a permitir a digitalização de códigos QR durante o processo de check-out (pagamento).

A utilização do serviço em dispositivos finais manipulados (por exemplo, através de jailbreak/rooting) não é permitida.

5.2. Língua

O Lidl Plus está disponível em búlgaro, croata, checo, dinamarquês, neerlandês, inglês, estónio, finlandês, francês, alemão, grego, húngaro, italiano, letão, lituano, polaco, português, romeno, russo, sérvio, eslovaco, esloveno, espanhol e sueco.

5.3. Bloqueios de acesso

A conta Lidl Plus encontra-se protegida por uma palavra-passe por forma a garantir a proteção dos dados de cada utilizador.

5.4. Atualizações

A utilização plena e completa dos serviços requer a atualização da aplicação Lidl Plus com regularidade.

A presente secção 6 aplica-se apenas à utilização da Função de Reserva. A Função de Reserva só está disponível no Lidl Plus.

6.1 Objeto

A função de reserva permite-lhe reservar os produtos especificados de forma mais detalhada no Lidl Plus e depois recolhê-los numa loja à sua escolha. Para tal, deve primeiro inscrever-se no serviço através do Lidl Plus, nos termos da Secção 3. Note que alguns produtos da nossa gama só estão disponíveis por um período limitado. Por isso, reservamo-nos o direito de restringir ou desativar a função de reserva no Lidl Plus em qualquer momento, mesmo sem aviso prévio.

6.2 Caráter não vinculativo da reserva

As reservas são não vinculativas, i.e., não se encontra, num primeiro momento, obrigado ao pagamento de um preço. Uma reserva não constitui quaisquer obrigações contratuais principais, ou seja, uma reserva não impõe a obrigação de comprar nem confere quaisquer direitos à retenção ou transferência de propriedade dos produtos.

6.3 Processo de reserva

A função de reserva no Lidl Plus apresentar-lhe-á automaticamente os produtos que estão disponíveis na loja selecionada. Se os produtos não estiverem disponíveis na loja selecionada, tem a opção de selecionar outra loja. Faça uma reserva selecionando primeiro o produto na quantidade desejada no Lidl Plus e clicando em "Reservar" para colocar o produto no cesto de compras. Dentro do cesto de compras, pode ainda alterar a quantidade dos produtos selecionados ou remover produtos do cesto de compras. A reserva fica concluída assim que clicar em "Confirmação da reserva" no cesto de compras. Receberá, então, uma confirmação de receção da sua reserva no e-mail que forneceu durante o registo. Assim que os produtos reservados tiverem sido depositados na loja e estiverem prontos para recolha, receberá uma notificação para recolha por e-mail. O tempo exato de retenção dos seus produtos reservados na loja selecionada pode ser encontrado no Lidl Plus, bem como na notificação de recolha. Não é possível prolongar o tempo de retenção na loja. Pode também acompanhar o estado da sua reserva em qualquer momento no Lidl Plus.

6.4 Recolha e compra na loja

Para recolher os seus produtos reservados, contacte um funcionário da loja selecionada e informe o mesmo do número de encomenda da reserva - que pode ser encontrado no Lidl Plus, na confirmação da reserva ou na sua notificação de recolha. A compra dos produtos reservados é, então, efetuada através do pagamento dos produtos no local, na área de checkout da loja. O parceiro contratual é a empresa Lidl que opera a loja selecionada.

6.5 Alteração posterior e cancelamento da reserva

Pode alterar ou anular a totalidade ou parte da sua reserva na secção "A sua reserva" do Lidl Plus, clicando no botão "Alterar" ou "Anular reserva". Ao clicar no botão "Alterar", a sua reserva anterior será anulada e todos os produtos inicialmente reservados serão novamente adicionados ao seu cesto de compras. Pode, então, editar o cesto de compras e confirmar novamente a reserva, clicando em "Reservar agora sem compromisso". Se a reserva não for confirmada novamente, nenhum produto será reservado. Após cada alteração ou cancelamento da sua reserva, receberá uma mensagem de confirmação no e-mail que indicou durante o registo.

Como alternativa ao cancelamento ou se o cancelamento da reserva já não for tecnicamente possível, porque a reserva já não se encontra no estado "em preparação", o utilizador pode igualmente deixar caducar a reserva se não recolher os produtos reservados no prazo previsto na secção 6.3.

6.6 Histórico

Enquanto a função de reserva estiver ativa no Lidl Plus, as suas reservas serão exibidas na sua conta.

O Utilizador deve:

• introduzir dados corretos ao registar-se e manter o seu perfil atualizado,
• atualizar imediatamente o seu número de telemóvel no Lidl Plus se o alterar,
• manter a sua palavra-passe secreta e alterá-la em caso de acesso indevido ou suspeita de acesso indevido, e
• utilizar o serviço em conformidade com a legislação aplicável.

Em termos gerais, utilizamos o seu número de telemóvel para o identificar como titular autorizado da sua conta Lidl Plus. Por isso, é particularmente importante que o seu número de telemóvel esteja sempre atualizado no Lidl Plus. Esta é a única forma de garantir que pode aceder à sua conta Lidl Plus a qualquer momento, mesmo que se esqueça da sua palavra-passe, e que nenhum terceiro não autorizado possa ter acesso à sua conta Lidl Plus se alterar o seu número de telemóvel

8.1 Política de cancelamento

Política de cancelamento

Direito à resolução

O utilizador tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de resolução é de 14 dias a contar da data de celebração do contrato.

Para poder exercer o seu direito de resolução, deve enviar-nos comunicação para:

Lidl Stiftung & Co. KG

Stiftsbergstraße 1, 74167 Neckarsulm

Telefone: 210 207 000

E-mail: protecaodados@lidlplus.pt

com uma declaração clara (por exemplo, carta enviada por correio ou e-mail) da sua decisão de resolução do presente contrato. Para o efeito, pode utilizar o modelo de formulário de resolução anexo, o qual, no entanto, não é obrigatório. Por forma a respeitar o prazo de resolução, é suficiente que envie a notificação do exercício do direito de resolução antes do termo do prazo de resolução.

Consequências da resolução

Se o cliente resolver o presente contrato, será reembolsado de todos os pagamentos recebidos da sua parte, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes do facto de o cliente ter escolhido um tipo de entrega diferente do tipo de entrega mais barata por nós oferecida), sem demora e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias a contar da data em que recebemos a notificação da sua resolução do presente contrato. Para efetuar este reembolso, utilizaremos os mesmos meios de pagamento que o cliente utilizou na transação original, salvo acordo expresso em contrário com o cliente; em caso algum lhe serão cobradas quaisquer taxas por este reembolso.

Se o cliente tiver solicitado o início da prestação de serviços durante o período de resolução, deverá pagar-nos um montante razoável correspondente à proporção dos serviços já prestados até ao momento em que nos notificar do exercício do direito de resolução relativamente a este contrato, em comparação com o âmbito total dos serviços previstos no contrato.

8.2 Formulário de resolução



Modelo de formulário de resolução

(Se pretende resolver o contrato, por favor preencha o presente formulário e, de seguida, remeta-nos a nosso cuidado)

- Lidl Stiftung & Co. KG, Stiftsbergstraße 1, 74167 Neckarsulm, Alemanha, E-mail: protecaodados@lidlplus.pt

- Eu/nós (*), pelo presente, resolvemos o contrato por mim/nós (*) celebrado, para a compra dos seguintes bens (*)/a prestação do seguinte serviço (*)

- Encomendado (*)/recebido em (*)

- Nome do consumidor

- Morada do consumidor

- Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas em caso de notificação em papel)

- Data

__________

(*) Apagar conforme aplicável.

Será aplicável a legislação portuguesa relevante em matéria de garantias e falta de conformidade de bens.

Os operadores dos diferentes Serviços Online são os únicos responsáveis pela prestação dos seus serviços. A Lidl Stiftung não é responsável por quaisquer reclamações daí resultantes. O mesmo se aplica a outros contributos de terceiros independentes, como, por exemplo, um fornecedor de Internet.

Somos responsáveis, sem limitação, por quaisquer atuações a título de dolo e negligência grave, bem como por danos à vida, à integridade física ou à saúde.

Em caso de negligência ligeira, só seremos responsáveis em caso de incumprimento de obrigação contratual material. Para os presentes efeitos, constitui obrigação contratual material uma obrigação cujo cumprimento é essencial para a execução do contrato e em cujo cumprimento qualquer uma das partes contratuais pode confiar regularmente. Neste caso, a responsabilidade é limitada aos danos costumários e previsíveis no momento da celebração do contrato.

As limitações de responsabilidade aplicar-se-ão em conformidade em benefício dos nossos colaboradores, representantes e agentes indiretos.

A nossa responsabilidade por garantias expressamente designadas como tal e por reivindicações baseadas na legislação em matéria de defesa dos consumidores não é afetada.

Fica excluída qualquer outra responsabilidade da nossa parte.

O utilizador tem o direito de cancelar a sua conta em qualquer altura, sem necessidade de indicar quaisquer motivos, podendo, por exemplo, e para o efeito, utilizar a função "Apagar conta". A eliminação da conta pela Lidl Stiftung também é possível, em qualquer momento, com um aviso prévio de 14 (catorze) dias, sem necessidade de invocar motivos para o efeito. Ambas as partes mantêm o direito de resolver o contrato por justa causa. A Lidl Stiftung tem o direito de resolver o presente contrato, em especial, caso o utilizador viole as disposições dos presentes termos de utilização. Até que quaisquer incidentes sejam resolvidos, os dados do utilizador poderão ser bloqueados. Em particular, reservamo-nos o direito de eliminar a sua conta Lidl Plus em caso de fornecimento de informações falsas. O direito das partes à resolução por qualquer uma das Partes não é afetado.

Caso tenha alguma questão, contacte a nossa linha de apoio ao cliente através do telefone com o número 210 207 000 ou através do formulário de contacto disponível em https://apoio-ao-cliente.lidl.pt/SelfServicePT/s/contactsupport

A Lidl tem o direito de não aderir aos processos de resolução de litígios perante um centro de arbitragem de consumo.

Estes Termos e Condições de Participação regem exclusivamente as relações comerciais com clientes com residência – ainda que temporária – em Portugal. Tal não é prejudicado pela oferta de idiomas adicionais em Lidl Plus