The browser is not supported
To display the website correctly, please use one of the following browsers.CautionPlease update your browser, if you proceed with this browser, your shopping experience might not be successful!
    Brand Navigation
    1. Sustentabilidade
    2. Informações
    3. Sobre Nós
    4. Carreiras
    5. Imóveis
    6. Apoio ao Cliente
    Banner

    Compliance

    Compliance

    O Compliance ou conformidade legal é hoje uma temática central em qualquer empresa. A nível global, as empresas enfrentam um desafio sem precedentes diante de um controlo regulatório cada vez mais intenso. Por isso adaptamos permanentemente os nossos procedimentos à legislação em vigor, apostando no rigor e transparência dos mesmos.


    Para realçar o nosso compromisso com a conformidade legal, adotámos como Princípio da Empresa que “Cumprimos com a legislação em vigor e as normas internas”.


    O Compliance é, desse modo, uma componente essencial da nossa cultura empresarial.


    A Lidl mantém um Sistema de Gestão de Compliance que lhe permite a si, enquanto nosso cliente, parceiro comercial, ou colaborador da empresa, lidar com uma organização estruturada, uniforme e comprometida com as suas normas e procedimentos.

    Regras de Conduta de Compliance

    Para assegurar a implementação do nosso Princípio da Empresa “Cumprimos a legislação em vigor e as normas internas” aplicamos as seguintes Regras de Conduta de Compliance:


    1. Não nos deixamos influenciar por conflitos de interesse ou subornos e rejeitamos a corrupção e a fraude como meios para alcançar os nossos objetivos


    2. Protegemos os dados pessoais dos nossos colaboradores, clientes e parceiros comerciais e apenas tratamos esses dados com base em autorização legal ou consentimento


    3. Respeitamos a concorrência leal e sem distorções


    4. Asseguramos a segurança e a conformidade das nossas mercadorias, protegendo assim os nossos clientes, em particular contra danos para a saúde


    5. Respeitamos o património da empresa, bem como os segredos comerciais


    6. Asseguramos uma contabilidade adequada e cumprimos as nossas obrigações fiscais e aduaneiras


    7. Adotamos todas as medidas necessárias à prevenção do branqueamento de capitais e à não disponibilização de recursos financeiros a parceiros comerciais sancionados na nossa área de influência


    8. Respeitamos os direitos humanos


    9. Desenvolvemos a nossa atividade comercial em harmonia com o meio ambiente


    10. Dos nossos parceiros comerciais e dos intervenientes em toda a nossa cadeia de fornecimento, esperamos também um comportamento responsável e conforme à Lei

    Canais de denúncia

    Se, apesar das medidas tomadas, ocorrer uma violação de compliance ou existir um risco a este respeito, oferecemos aos colaboradores e a terceiros a possibilidade de nos informarem através dos nossos canais de denúncia. Possíveis violações ou riscos de compliance neste contexto incluem, nomeadamente:


    • Atos e omissões contrários à Lei que sejam sancionados com penas ou multas (crimes ou contraordenações);


    • Riscos ambientais e de direitos humanos, bem como violação de obrigações ambientais e de direitos humanos;


    • Violações de normas internas com relevância de compliance.



    As informações sobre possíveis violações de compliance ou riscos neste domínio podem ser apresentadas através dos seguintes canais de denúncia:

    Caso nos pretenda comunicar uma violação de compliance ou tenha questões relativas a este ao tema na Lidl, contacte por favor o nosso Encarregado de Compliance:


    Lidl & Cia.

    Dir. Legal & Compliance

    A/C Encarregado de Compliance José Maria de Azeredo


    Rua Pé de Mouro 18

    2714-510 Sintra


    E-Mail: compliance@lidl.pt

    Por forma a poder proceder à denuncia de violações de compliance, a Lidl disponibiliza um sistema de notificação online. Poderá encontrar informação adicional sobre o sistema clicando aqui.


    Aceda ao sistema de notificações online clicando aqui.

    Para permitir a apresentação de denúncias anónimas em reunião presencial ou em contacto pessoal, a Lidl nomeou um advogado de confiança.


    O advogado de confiança está obrigado à confidencialidade e ao sigilo profissional. O advogado de confiança não pode transmitir quaisquer informações pessoais sobre o denunciante, a menos que exista um consentimento explícito por parte do próprio denunciante.

    O advogado de confiança verifica toda a informação transmitida, e em caso de confirmação de suspeitas de violações específicas de compliance encaminha a respetiva informação para o Encarregado de Compliance da Lidl.


    Contacto

    José Ricardo Gonçalves

    Advogado de confiança da Lidl & Cia.


    Rua Caldas Xavier 38, 4º-Esq

    4150-162 Porto


    Tel: +351 220 188 759


    E-mail: josericardo.goncalves@rbms.pt

    1.Introdução

    Atendendo à publicação do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro de 2021, que cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção (“MENAC”) e aprova o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (“RGPC”), a LIDL & Cia., doravante designada “LIDL Portugal”, desenvolveu o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (“PPR”). O referido diploma impõe a todas as empresas com mais de 50 trabalhadores que operam em Portugal a, entre outras medidas, dispor de: (i) um Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (“PPR”); (ii) um Código de Conduta; (iii) um programa de formação; e (iv) um Canal de Denúncias. Para os efeitos do RGPC, entende-se por corrupção e infrações conexas os crimes de corrupção, recebimento e oferta indevidos de vantagem, peculato, participação económica em negócio, concussão, abuso de poder, prevaricação, tráfico de influência, branqueamento ou fraude na obtenção ou desvio de subsídio, subvenção ou crédito.


    2. O Compliance na LIDL Portugal

    Enquanto multinacional, a LIDL Portugal foca-se num modelo de negócio responsável e não apenas num objetivo financeiro. Simplicidade e foco no cliente, utilização responsável dos recursos e tratamento respeitoso de clientes, colaboradores e parceiros de negócios são o que guia as suas ações diariamente. Estes valores estão definidos nos seus princípios corporativos e de liderança, tal como no respetivo código de conduta. No seu trabalho diário, a LIDL Portugal assume responsabilidade económica, social e ambiental. Todos os seus colaboradores - seja na sede, nos centros logísticos ou nas lojas - estão unidos por valores comuns e pela motivação de tornar a LIDL Portugal melhor todos os dias. O Compliance ou conformidade legal é hoje uma temática central em qualquer empresa. A nível global, as empresas enfrentam um desafio sem precedentes diante de um controlo regulatório cada vez mais intenso. Por isso, a LIDL Portugal adapta permanentemente os seus procedimentos à legislação em vigor, apostando no rigor e transparência dos mesmos.

    Para realçar o seu compromisso com a conformidade legal, adotou como Princípio da Empresa: “Cumprimos com a legislação em vigor e as normas internas”.

    O Compliance é, desse modo, uma componente essencial da sua cultura empresarial.

    Desta feita, a LIDL Portugal mantém um Sistema de Gestão de Compliance que permite aos seus clientes, parceiros comerciais ou colaboradores da empresa, lidar com uma organização estruturada, uniforme e comprometida com as suas normas e procedimentos.

    Para assegurar a implementação do Princípio da Empresa “Cumprimos a legislação em vigor e as normas internas” aplica as seguintes Regras de Conduta de Compliance:

    1. Não nos deixamos influenciar por conflitos de interesse ou subornos e rejeitamos a corrupção e a fraude como meios para alcançar os nossos objetivos;

    2. Protegemos os dados pessoais dos nossos colaboradores, clientes e parceiros comerciais e apenas tratamos esses dados com base em autorização legal ou consentimento;

    3. Respeitamos a concorrência leal e sem distorções;

    4. Asseguramos a segurança e a conformidade das nossas mercadorias, protegendo assim os nossos clientes, em particular contra danos para a saúde;

    5. Respeitamos o património da empresa, bem como os segredos comerciais;

    6. Asseguramos uma contabilidade adequada e cumprimos as nossas obrigações fiscais e aduaneiras;

    7. Adotamos todas as medidas necessárias à prevenção do branqueamento de capitais e à não disponibilização de recursos financeiros a parceiros comerciais sancionados na nossa área de influência;

    8. Respeitamos os direitos humanos;

    9. Desenvolvemos a nossa atividade comercial em harmonia com o meio ambiente;

    10. Dos nossos parceiros comerciais e dos intervenientes em toda a nossa cadeia de fornecimento, esperamos também um comportamento responsável e conforme à Lei.


    A LIDL Portugal compromete-se, assim, a rever continuamente o seu Sistema de Gestão de Compliance, bem como o sistema de prevenção da corrupção, visando um sistema eficaz e eficiente, desenvolvendo processos e procedimentos adequados a uma gestão efetiva dos riscos de corrupção.


    3. O Encarregado de Compliance na LIDL Portugal

    A LIDL Portugal atribuiu a responsabilidade para o cumprimento do seu Sistema de Gestão de Compliance, e consequentemente para o cumprimento do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas ao seu Encarregado de Compliance, que deve assegurar o eficiente e eficaz funcionamento do mesmo, designadamente:

    1. Executar o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, monitorizar o seu cumprimento e garantir a revisão periódica;

    2. Prestar esclarecimentos e orientação sobre o sistema de gestão de anticorrupção e as questões associadas à corrupção ao Conselho de Gerência da LIDL Portugal;

    3. Garantir que o sistema de Prevenção da Corrupção cumpre com a legislação em vigor e as normas internas;

    4. Promover o reporte periódico do desempenho do processo implementado ao Conselho de Gerência da LIDL Portugal.

    4. Identificação dos Riscos de Corrupção e Infrações Conexas e respetivas medidas preventivas O Regime de Prevenção da Corrupção obriga as entidades privadas a definirem um plano de prevenção de corrupção e infrações conexas.

    a) Programa de Cumprimento Normativo da LIDL Portugal em matéria de Corrupção e Infrações Conexas

    A LIDL Portugal, por forma a prevenir, mitigar e combater quaisquer tipos de práticas suscetíveis de consubstanciar os tipos criminais elencados no RGPC, adotou um conjunto de medidas, integradas no seu sistema de gestão de Compliance e agrupadas no seu programa de cumprimento normativo de anti-fraude e corrupção. Este sistema e respetivos programas concretizam e operacionalizam o valor corporativo “Cumprimos com a legislação em vigor e as normas internas”.

    No âmbito do programa normativo de anti-fraude e corrupção, e em linha com as obrigações definidas no RGPC a LIDL Portugal:

    • Publica e divulga o seu Código de Conduta de Parceiros Comerciais;

    • Publica e divulga as suas Regras de Conduta de Compliance;

    • Nomeou um Encarregado de Compliance igualmente responsável pelo programa de anti-fraude e corrupção;

    • Divulga os Canais de Denúncias disponibilizados;

    • Mantém e implementa um Plano de Formações periódicas para todos os seus colaboradores;

    • Estabelece anualmente objetivos e prioridades de Compliance;

    • Mantém e implementa um Plano anual de Monitorização e Melhoria contínua.


    b) Metodologia utilizada

    O Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações conexas da LIDL Portugal segue a metodologia de risco implementada no Grupo LIDL, tendo como objetivo garantir o crescimento do negócio, preservar e criar valor de forma sustentada para o Grupo.

    Aquando da implementação do programa de anti-fraude e corrupção em 2015, foi efetuado um levantamento inicial de riscos. Para todos os programas do Sistema de Gestão de Compliance uma análise sistemática de riscos nos processos de negócio relevantes é conduzida pelo menos a cada três anos. Neste sentido, a avaliação inicial de riscos foi atualizada no exercício de 2019 e no exercício de 2022.

    Os vários cenários de risco avalizados são classificados como risco como sendo de risco elevado, médio ou baixo, sendo priorizada a monitorização dos controlos nas áreas que sejam identificadas como de maior risco.

    Na atualização periódica da análise de riscos são entrevistadas todas as direções da empresa relativamente a riscos por ela identificados nas respetivas operações, sendo igualmente acordadas medidas de mitigação e prevenção dos riscos identificados.


    5. Monitorização e Melhoria

    No intervalo que medeia entre as avaliações de risco periódicas, os riscos aí identificados como relevantes são continuamente monitorizados de acordo com os planos anuais de monitorização e melhoria continua. A definição e implementação do plano anual de monitorização e melhoria do Sistema de Gestão de Compliance é coordenada pelo Encarregado de Compliance da LIDL Portugal e implementada pela equipa de Compliance em articulação com os demais Responsáveis de Compliance da empresa. O plano anual de monitorização e melhoria continua de Compliance detalha e concretiza as medidas de monitorização a realizar ao longo do ano, nomeadamente, auditorias internas, avaliação de adequação de processos e procedimentos, bem como análises específicas de riscos de Compliance identificados como prioritários.

    As auditorias e análises de risco, poderão incidir sobre:

    • Procedimentos internos – verificação do cumprimento dos procedimentos referentes à obrigatoriedade do cumprimento dos deveres previstos na lei, regulamentação e normas internas.

    • Contrapartes - verificação do cumprimento dos procedimentos relativos a contrapartes, com base em amostras de contrapartes selecionadas, relativos a:

    o Identificação e verificação de contrapartes;

    o Screening de contrapartes;

    o Rating de risco anticorrupção de contrapartes;

    o Diligência reforçada a contrapartes de risco elevado;

    o Atualização da informação de contrapartes.


    Sempre que, na sequência das auditorias acima referidas, sejam detetadas quaisquer deficiências, reforçar-se-ão as políticas e os procedimentos e controlos adotados em matéria anticorrupção, através da adoção das medidas corretivas necessárias.

    Os resultados das avaliações são reduzidos a escrito através da elaboração de relatórios de avaliação anual e relatórios de avaliação intercalar, e reportados ao Conselho de Gerência da LIDL Portugal.

    6. Disposições Finais

    É assegurada a publicidade do PPR aos colaboradores da LIDL Portugal, através da intranet e aos parceiros comerciais e clientes da LIDL Portugal através da página oficial na Internet da LIDL Portugal.