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Compliance

Compliance

O Compliance ou conformidade legal é hoje uma temática central em qualquer empresa. A nível global, as empresas enfrentam um desafio sem precedentes diante de um controlo regulatório cada vez mais intenso. Por isso adaptamos permanentemente os nossos procedimentos à legislação em vigor, apostando no rigor e transparência dos mesmos.


Para realçar o nosso compromisso com a conformidade legal, adotámos como Princípio da Empresa que “Cumprimos com a legislação em vigor e as normas internas”.


O Compliance é, desse modo, uma componente essencial da nossa cultura empresarial.


A Lidl mantém um Sistema de Gestão de Compliance que lhe permite a si, enquanto nosso cliente, parceiro comercial, ou colaborador da empresa, lidar com uma organização estruturada, uniforme e comprometida com as suas normas e procedimentos.

Regras de Conduta de Compliance

Para assegurar a implementação do nosso Princípio da Empresa “Cumprimos a legislação em vigor e as normas internas” aplicamos as seguintes Regras de Conduta de Compliance:


1. Não nos deixamos influenciar por conflitos de interesse ou subornos e rejeitamos a corrupção e a fraude como meios para alcançar os nossos objetivos


2. Protegemos os dados pessoais dos nossos colaboradores, clientes e parceiros comerciais e apenas tratamos esses dados com base em autorização legal ou consentimento


3. Respeitamos a concorrência leal e sem distorções


4. Asseguramos a segurança e a conformidade das nossas mercadorias, protegendo assim os nossos clientes, em particular contra danos para a saúde


5. Respeitamos o património da empresa, bem como os segredos comerciais


6. Asseguramos uma contabilidade adequada e cumprimos as nossas obrigações fiscais e aduaneiras


7. Adotamos todas as medidas necessárias à prevenção do branqueamento de capitais e à não disponibilização de recursos financeiros a parceiros comerciais sancionados na nossa área de influência


8. Respeitamos os direitos humanos


9. Desenvolvemos a nossa atividade comercial em harmonia com o meio ambiente


10. Dos nossos parceiros comerciais e dos intervenientes em toda a nossa cadeia de fornecimento, esperamos também um comportamento responsável e conforme à Lei

Canais de denúncia

Se, apesar das medidas tomadas, ocorrer uma violação de compliance ou existir um risco a este respeito, oferecemos aos colaboradores e a terceiros a possibilidade de nos informarem através dos nossos canais de denúncia. Possíveis violações ou riscos de compliance neste contexto incluem, nomeadamente:


• Atos e omissões contrários à Lei que sejam sancionados com penas ou multas (crimes ou contraordenações);


• Riscos ambientais e de direitos humanos, bem como violação de obrigações ambientais e de direitos humanos;


• Violações de normas internas com relevância de compliance.



As informações sobre possíveis violações de compliance ou riscos neste domínio podem ser apresentadas através dos seguintes canais de denúncia:

Caso nos pretenda comunicar uma violação de compliance ou tenha questões relativas a este ao tema na Lidl, contacte por favor o nosso Encarregado de Compliance:


Lidl & Cia.

Dir. Legal & Compliance

A/C Encarregado de Compliance José Maria de Azeredo


Rua Pé de Mouro 18

2714-510 Sintra


E-Mail: compliance@lidl.pt

Por forma a poder proceder à denuncia de violações de compliance, a Lidl disponibiliza um sistema de notificação online. Poderá encontrar informação adicional sobre o sistema clicando aqui.


Aceda ao sistema de notificações online clicando aqui.

Para permitir a apresentação de denúncias anónimas em reunião presencial ou em contacto pessoal, a Lidl nomeou um advogado de confiança.


O advogado de confiança está obrigado à confidencialidade e ao sigilo profissional. O advogado de confiança não pode transmitir quaisquer informações pessoais sobre o denunciante, a menos que exista um consentimento explícito por parte do próprio denunciante.

O advogado de confiança verifica toda a informação transmitida, e em caso de confirmação de suspeitas de violações específicas de compliance encaminha a respetiva informação para o Encarregado de Compliance da Lidl.


Contacto

José Ricardo Gonçalves

Advogado de confiança da Lidl & Cia.


Rua Caldas Xavier 38, 4º-Esq

4150-162 Porto


Tel: +351 220 188 759


E-mail: josericardo.goncalves@rbms.pt