Lidl & Cia., com sede em Rua Pé de Mouro 18, Linhó, 2714-510 Sintra, registada na Conservatória do Registo Comercial de Sintra, Concelho de Sintra sob o n.º único de matrícula e de pessoa coletiva 503 340 855, com o capital social de 498.800 EUR, levará a cabo no dia 09/09/2019 um passatempo denominado “Visão Júnior Fest” (doravante “Passatempo”) com a atribuição de prémios, nos seguintes termos e condições:
1. Passatempo e mecânica
O Passatempo destina-se a todos os residentes em Portugal Continental com mais de 18 anos e suas famílias.
1.1. No dia 09 de Setembro de 2019 será enviada na Newsletter Lidl, uma imagem especial dedicada ao Passatempo Visão Júnior Fest.
1.2. Os primeiros 30 (trinta) subscritores que nos reencaminharem a Newsletter Lidl do dia 09 de Setembro de 2019 para passatempos@lidl.pt, indicando o seu nome (primeiro e último), o contacto telefónico, email e uma frase onde explicam porque é que a sua será a família indicada para ir ao Visão Júnior Fest, serão os vencedores do passatempo.
1.3. A cada participante será apenas atribuído um único prémio, isto é, o mesmo participante não poderá receber mais do que um prémio.
1.4. Cada participante poderá participar apenas uma única vez no Passatempo. Se uma mesma pessoa participar mais do que uma vez será considerada apenas a primeira participação.
1.5. Serão consideradas todas as participações submetidas no prazo de validade do Passatempo, salvo as que incluírem conteúdos obscenos ou desapropriados, que serão imediatamente eliminadas.
1.6. Validade: a participação no Passatempo decorrerá no dia 09 de Setembro de 2019. Não serão consideradas quaisquer participações após as 23h59m do dia 09 de Setembro de 2019.
1.7. O Passatempo apenas é válido em Portugal Continental, para maiores de 18 (dezoito) anos de idade.
2. Prémios
2.1. Aos 30 (trinta) primeiros participantes, que tenham cumprido os pressupostos previstos no ponto 1.2, será enviado por email um voucher digital que deverá ser trocado na bilheteira do evento (Pavilhão do Conhecimento – Lisboa) por uma Revista Visão Júnior (que inclui no interior um voucher de entrada grátis no Visão Júnior Fest para 4 pessoas).
3. Direito ao prémio
3.1. O direito aos prémios atribuídos é pessoal e intransmissível em vida, e em caso algum, o participante premiado terá direito à troca do prémio pelo seu valor em dinheiro.
3.2. Os vencedores irão ser contactados pela Lidl & Cia. através do envio de e-mail.
3.3. Caso o contacto com o vencedor não seja possível após o envio de e-mail ou telefonema efetuado pela Lidl & Cia., num prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, o prémio será atribuído ao participante seguinte. O mesmo se aplica caso o vencedor não aceite, expressa ou tacitamente, o prémio.
3.4. Não poderá existir qualquer reivindicação financeira ou de outro género por parte dos participantes, no âmbito do Passatempo, contra a Lidl & Cia.
4. Confidencialidade e Proteção de Dados
4.1. A Lidl & Cia. garante a confidencialidade dos dados pessoais de todos os participantes. Os dados recebidos serão processados de acordo com a legislação de proteção de dados em vigor e destinam-se exclusivamente à realização deste Passatempo. Se necessário, os dados recolhidos poderão ser transmitidos a prestadores de serviço responsáveis pela gestão do Passatempo, os quais apenas estão autorizados a processá-los para este efeito. Após atingir a finalidade para a qual foram recolhidos, os dados pessoais serão eliminados, exceto quando exista uma obrigação legal de conservação dos mesmos. A disponibilização dos dados pessoais é essencial para que as participações possam ser consideradas no âmbito do presente Passatempo.
4.2. Como titular dos dados, o participante terá o direito de solicitar informações a título gratuito sobre os dados pessoais armazenados, que lhe digam respeito, nos termos do art.15.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante RGPD). Encontrando-se reunidos os requisitos legais, o participante tem direito à retificação (art.16.º RGPD), direito ao apagamento (art.17.º RGPD), direito à limitação do tratamento (art.18.º RGPD) e à portabilidade (art.20.º RGPD) dos seus dados pessoais. Caso posteriormente o participante se oponha ao tratamento de dados, os dados deixarão de ser tratados, a não ser que o responsável pelo tratamento apresente razões imperiosas e legítimas para prosseguir com o tratamento, que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do participante.
4.3. Nos casos mencionados anteriormente e em caso de questões pendentes ou de reclamações, o participante poderá dirigir-se ao Responsável pela Proteção de Dados através do e-mail protecaodados@lidl.pt ou através de comunicação para: Lidl & Cia., Rua Pé de Mouro n.º 18 Linhó, 2714-510 Sintra.
5. Publicidade do Passatempo
A publicidade do Passatempo será efetuada apenas na Newsletter Lidl.
6. Termo antecipado do Passatempo
A Lidl & Cia. reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem aviso prévio e sem qualquer fundamentação, terminar o Passatempo. Caso o termo antecipado do Passatempo seja provocado por um dos seus participantes, a Lidl & Cia. poderá exigir uma compensação de danos.
7. Exclusão
Não serão admitidos ao Passatempo os sócios, administradores ou colaboradores da Lidl & Cia. ou das agências que colaborem na implementação do Passatempo, nem os respetivos familiares diretos ou os seus respetivos cônjuges.
8. Aceitação do regulamento
A participação no presente Passatempo significará, por parte do participante, a aceitação integral e sem reservas do presente regulamento.
9. Impossibilidade
A Lidl & Cia. não se responsabiliza pela impossibilidade de participação no Passatempo devido ao fornecimento de dados ou elementos insuficientes ou de forma tardia, ou falhas técnicas não imputáveis à mesma.
10. Desclassificação
10.1. A Lidl & Cia. reserva-se o direito de desclassificar/excluir os participantes que deliberadamente remetam dados falsos, tentem viciar em algum momento as regras e o espírito do Passatempo ou realizem alguma tentativa de fraude.
10.2. A Lidl & Cia. reserva-se ainda o direito de desqualificar participações desconformes, por qualquer forma, com o presente regulamento.
10.3. Serão excluídas participações que através de meios ilegais (por exemplo ferramentas de hacker, vírus, troiano, etc.) ou que de outra forma manipulativa sejam beneficiadas. Mesmo os que participem em nome de terceiro(s) (com ou sem o seu conhecimento) podem ser desclassificados do Passatempo.
11. Direito à informação
A Lidl & Cia. prestará aos participantes as informações necessárias à verificação por estes do funcionamento do Passatempo nos termos do presente regulamento, não lhe sendo exigível a prestação de outras informações que extravasem tal verificação.
12. Renúncia
12.1. A Lidl & Cia. não é responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos, referentes à participação no Passatempo ou à indisponibilidade do servidor de Internet.
12.2. A Lidl & Cia. não se responsabiliza por qualquer avaria técnica, falhas da rede, do equipamento eletrónico e/ou do computador que impossibilitem a participação.
13. Diversos
13.1. A Lidl & Cia. reserva-se o direito de alterar estas condições de participação, sem qualquer aviso prévio ou comunicação, desde que seja justificável por motivos legais e/ou factuais. A versão atual dos presentes termos e condições encontra-se disponível no website (www.lidl.pt).
13.2. As reclamações e/ou sugestões relativas à execução deste Passatempo deverão ser enviadas para a Lidl & Cia. no prazo de 14 dias úteis a contar da data de início do Passatempo por escrito para a morada: Rua Pé de Mouro, n.º18, 2714-510 Sintra ou para o e-mail: passatempos@lidl.pt.
13.3. Caso alguma das presentes cláusulas não seja válida, as restantes condições de participação não serão afetadas. Por sua vez, será adequada uma adenda, com a finalidade de corrigir os termos inválidos.
13.4. É aplicável a Legislação Portuguesa.