Lidl & Cia., com sede em Rua Pé de Mouro 18, Linhó, 2714-510 Sintra, registada na Conservatória do Registo Comercial de Sintra, Concelho de Sintra sob o n.º único de matrícula e de pessoa coletiva 503 340 855, com o capital social de 498.800,00 EUR, levará a efeito, no período compreendido entre 02/03/2023 e 09/03/2023, uma ação denominada de “Workshop de Cozinha Monsieur Cuisine Smart c/ Graça Truques & Dicas”, de acordo com os seguintes termos e condições:
1. A ação, válida em Portugal Continental, destina-se a todos os clientes que tenham adquirido um Robot Monsieur Cuisine Smart numa das lojas da Lidl Portugal.
2. A ação será extensível aos clientes que tenham adquirido o Robot Monsieur Cuisine Smart no ano de 2022 e que ainda não tenham participado num dos Workshops de Cozinha Monsieur Cuisine Smart c/ Graça Truques & Dicas realizados pela Lidl Portugal
3. No dia 26/02/23 será comunicado o lançamento da ação no site www.lidl.pt , por forma a que o mesmo seja divulgado junto de todos os Clientes da Lidl Portugal que nela pretendam participar.
1. A ação é válida em Portugal Continental para maiores de 18 (dezoito) anos, não sendo consideradas as participações submetidas por/em nome de menores.
2. A cada participante será atribuído apenas um único lugar, num único workshop, isto é, o mesmo participante não poderá receber mais do que um lugar nem participar em mais do que um workshop.
3. Cada participante poderá participar apenas uma única vez na ação, não sendo considerados participantes que já tenham assistido ao anterior workshop realizado em maio de 2022.
4. A inscrição decorrerá entre os dias 02/03/2023 e 09/03/2023. Não serão consideradas as inscrições submetidas após as 23:59:59 horas do dia 09/03/2023.
1. O participante terá de preencher o formulário através do link: https://www.lidl.pt/passatempos-e-concursos/workshop-monsieur-cuisine-smart , inserindo o número do talão da compra do Robot Monsieur Cuisine Smart, efetuada em Portugal a partir de 02/05/2022
2. O participante terá de fornecer também o seu nome completo, contacto telefónico e e-mail. Os campos de código postal e data de nascimento não são campos obrigatórios para a inscrição no workshop.
3. Caso a Lidl & Cia. receba números de talões de compra iguais de diferentes participantes, a esta reserva-se o direito de considerar apenas, para efeitos da presente ação, o comprovativo de compra que tiver sido rececionado em primeiro lugar.
1. Todas as inscrições submetidas dentro do prazo de validade da ação serão consideradas, salvo as que incluírem conteúdos obscenos ou desapropriados, sendo estas imediatamente eliminadas.
1. Aos primeiros 240 (duzentos e quarenta) inscritos mais rápidos, e que tenham cumprido os passos previstos na cláusula 3.ª, será oferecido um lugar num dos Workshops Monsieur Cuisine Smart, lecionado pela Graça Truques & Dicas, nos dias 1 de Abril de 2023, através de uma plataforma de live-streaming. Os horários dos Workshops Monsieur Cuisine Smart serão comunicados posteriormente por email.
2. Cada pessoa poderá fazer-se acompanhar por 1 pessoa adicional.
1. Os escolhidos para a ação serão contactados através do endereço de e-mail com que realizaram a inscrição para confirmarem a sua presença no workshop a que se candidataram. Os selecionados devem enviar a digitalização do talão de compra, sendo os mesmos destruídos no prazo máximo de 90 (noventa) dias após o término da ação.
2. Os selecionados dispõem de 2 (dois) dias úteis para confirmarem os seus dados pessoais. Poderão ser contactados por telefone (chamada ou SMS) para tentar agilizar o processo de validação dos dados acima mencionados ou para relembrar do dia e hora do workshop.
3. Caso não seja possível contactar o vencedor no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis após o envio de e-mail pela Lidl & Cia., o prémio será atribuído ao participante seguinte, que terá um dia útil para nos fazer chegar toda a informação. Caso o vencedor não aceite expressa ou tacitamente o prémio, aplicar-se-á o critério referido anteriormente.
4. Apenas os vencedores da ação serão contactados por parte da Lidl & Cia. nos termos do disposto nos números anteriores.
1. O direito aos lugares no workshop é pessoal e intransmissível em vida, e em caso algum o participante premiado terá direito à troca do prémio pelo seu valor em dinheiro.
2. Não são permitidas quaisquer reivindicações financeiras ou de outro género por parte dos participantes no âmbito da ação contra a Lidl & Cia.
8.1. Enquanto responsável pelo tratamento, a Lidl & Cia. garante a confidencialidade dos dados pessoais de todos os participantes. Os dados recebidos serão processados de acordo com a legislação de proteção de dados em vigor e destinam-se exclusivamente à realização desta ação (incluindo a gestão de participações, envio de comunicações, verificação da inexistência de práticas fraudulentas ou contrárias ao presente regulamento, cumprimento de obrigações legais inerentes à ação, identificação dos participantes escolhidos e atribuição dos lugares no workshop).
8.2. O fundamento legal para o tratamento dos seus dados pessoais é o desenvolvimento e execução da relação promocional formalizada através da sua participação nesta ação, bem como o cumprimento das obrigações legais que são aplicáveis à Lidl & Cia.
8.3. A participação na presente ação é voluntária. Em caso de participação, advertimos que a disponibilização dos dados pessoais é essencial para que as participações possam ser consideradas no âmbito da presente ação.
8.4. Os dados pessoais tratados pela Lidl & Cia. para atingir as finalidades detalhadas anteriormente poderão ser comunicados aos seguintes destinatários:
- À PACSIS – Sistemas de Promoção e Marketing, Lda., prestador de serviços responsável pela gestão da ação;
- À Summer Streamy - Unipessoal, Lda., prestador de serviços responsável pela organização do workshop e pela comunicação da atribuição dos lugares no workshop aos participantes escolhidos;
- A juízes, Tribunais, associações de consumidores ou quaisquer outros terceiros a quem a Lidl & Cia. se veja obrigada a comunicar as informações em caso de impugnação pelo interessado ou reclamação de qualquer espécie interposta pela Lidl & Cia. ou pelo próprio interessado.
8.5. Após atingir a finalidade para a qual foram recolhidos, os dados pessoais serão eliminados no prazo máximo de 90 dias após o término da ação, exceto quando exista uma obrigação legal de conservação dos mesmos.
8.6. Como titular dos dados, o participante terá o direito de solicitar informações a título gratuito sobre os dados pessoais armazenados, que lhe digam respeito, nos termos do art.15.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante RGPD). Encontrando-se reunidos os requisitos legais, o participante tem direito à retificação (art.16.º RGPD), direito ao apagamento (art.17.º RGPD), direito à limitação do tratamento (art.18.º RGPD) e à portabilidade (art.20.º RGPD) dos seus dados pessoais. Caso posteriormente o participante se oponha ao tratamento de dados (art.21.º RGPD), os dados deixarão de ser tratados, a não ser que o responsável pelo tratamento apresente razões imperiosas e legítimas para prosseguir com o tratamento, que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do participante.
8.7. Nos casos mencionados anteriormente e em caso de questões pendentes ou de reclamações, o participante poderá dirigir-se ao Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail protecaodados@lidl.pt ou através de comunicação para: Lidl & Cia., Rua Pé de Mouro n.º 18, Linhó, 2714-510 Sintra.
8.8. Adicionalmente, assiste-lhe o direito de reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
8.9. A política de proteção de dados na página web da Lidl & Cia., disponível em https://www.lidl.pt/informacoes/protecao-de-dados, é subsidiariamente aplicável à presente ação.
A publicidade da ação será feita através da newsletter Lidl e no website (www.lidl.pt). Os vencedores serão contactados por e-mail e divulgados posteriormente no website, consentindo desde logo na divulgação do seu nome ao participar na presente ação.
A Lidl & Cia. reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem aviso prévio e sem qualquer fundamentação, terminar a ação. Caso o termo antecipado da ação seja provocado por um dos seus participantes, a Lidl & Cia. poderá exigir uma compensação de danos.
Não serão admitidos na ação os sócios, administradores ou trabalhadores da Lidl & Cia. ou das agências que colaborem na implementação da ação, nem os respetivos familiares diretos ou os seus respetivos cônjuges.
A participação nesta ação pressupõe o conhecimento e a aceitação integral e sem reservas das condições deste Regulamento por parte do participante.
Os participantes premiados que aceitem receber o prémio autorizam desde logo a Lidl & Cia. a divulgar o seu nome e localidade para quaisquer fins de informação da presente ação, através do website Lidl e redes sociais.
A Lidl & Cia. não se responsabiliza pela impossibilidade de participação na ação devido ao fornecimento de dados ou elementos insuficientes ou de forma tardia, ou falhas técnicas não imputáveis à mesma.
15.1. A Lidl & Cia. reserva-se o direito de desclassificar/excluir os participantes que deliberadamente remetam dados falsos, tentem viciar em algum momento as regras e o espírito da ação ou realizem alguma tentativa de fraude.
15.2. A Lidl & Cia. reserva-se ainda o direito de desqualificar participações desconformes, por qualquer forma, com o presente Regulamento.
15.3. Serão excluídas participações que através de meios ilegais (por exemplo ferramentas de hacker, vírus, troiano, etc.) ou que de outra forma manipulativa sejam beneficiados. Mesmo os que participem em nome de terceiro(s) (com ou sem o seu conhecimento) podem ser desclassificados da ação.
A Lidl & Cia. apenas estará vinculada a prestar aos participantes as informações necessárias à verificação por estes do funcionamento da ação nos termos do presente Regulamento, não lhe sendo exigível a prestação de outras informações que extravasem tal verificação.
17.1. Lidl & Cia. não é responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos, referentes à participação na ação ou à indisponibilidade do servidor de Internet.
17.2. A Lidl & Cia. não se responsabiliza por qualquer avaria técnica, falhas da rede, do equipamento eletrónico e/ou do computador que impossibilitem a participação.
18.1. A Lidl & Cia. reserva-se o direito de alterar estas condições de participação, sem qualquer aviso prévio ou comunicação, desde que seja justificável por motivos legais e/ou factuais. A versão atual dos presentes termos e condições encontra-se disponível no website (https://www.lidl.pt/passatempos-e-concursos/workshop-monsieur-cuisine-smart/regulamento).
18.2. As reclamações e/ou sugestões relativas à execução desta ação deverão ser enviadas para a Lidl & Cia. no prazo de 14 (catorze) dias úteis a contar da data de início da ação, por escrito, para a morada: Rua Pé de Mouro, nº18, 2714-510 Sintra ou para o e-mail: passatemposlidl@sac.pacsis.pt.
18.3. Caso alguma das presentes cláusulas não seja válida, as restantes condições de participação não serão afetadas. Caso seja necessário, será publicada uma adenda com a finalidade de corrigir os termos inválidos.
18.4. É aplicável a Legislação Portuguesa.