Lidl & Cia., com sede em Rua Pé de Mouro 18, Linhó, 2714-510 Sintra, registada na Conservatória do Registo Comercial de Sintra, Concelho de Sintra sob o n.º único de matrícula e de pessoa coletiva 503 340 855, com o capital social de 498.800,00 EUR, levará a efeito, no período compreendido entre 02/05/2022 e 15/05/2022, uma ação denominada de “Workshop de Cozinha Monsieur Cuisine Smart c/ Graça Truques & Dicas”, com a atribuição de inscrições, nos seguintes termos e condições:
1.1. A ação, válida em Portugal Continental, destina-se a todos os clientes Lidl Portugal que tenham adquirido um Robot Monsieur Cuisine Smart numa das lojas Lidl, no período compreendido entre 02/05/2022 e 15/05/2022.
1.2. No dia 02/05/22 será comunicado o lançamento da ação no site www.lidl.pt , por forma a que o mesmo seja divulgado junto de todos os Clientes Lidl que nela pretendam participar.
2.1. A ação é válida em Portugal Continental para maiores de 18 (dezoito) anos, não sendo consideradas as participações submetidas por/em nome de menores.
2.2. A cada participante será atribuído apenas um único lugar, num único workshop, isto é, o mesmo participante não poderá receber mais do que um lugar nem participar em mais do que um workshop.
2.3. Cada participante poderá participar apenas uma única vez na ação.
2.4. A inscrição decorrerá entre os dias 02/05/2022 e 15/05/2022. Não serão consideradas as inscrições submetidas após as 23h59m do dia 15/05/2022.
3.1. O participante terá de preencher o formulário em: https://www.lidl.pt/passatempos-e-concursos/workshop-monsieur-cuisine-smart , inserindo o número do talão da compra do Robot Monsieur Cuisine Smart, efetuada entre 02/05/2022 e 15/05/2022. Terá de fornecer também o seu nome completo, contacto telefónico e e-mail.
a) Os campos de código postal e data de nascimento não são campos obrigatórios para a inscrição no workshop.
3.2. Caso a Lidl & Cia. receba números de talões de compra iguais de diferentes participantes, a esta reserva-se o direito de considerar apenas, para efeitos da presente ação, o comprovativo de compra que tiver sido rececionado em primeiro lugar.
4.1. Todas as inscrições submetidas dentro do prazo de validade da ação serão consideradas, salvo as que incluírem conteúdos obscenos ou desapropriados, sendo estas imediatamente eliminadas.
5.1. Aos primeiros 240 (duzentos e quarenta) inscritos mais rápidos, e que tenham cumprido os passos previstos no ponto 3.1, será oferecido um lugar num dos Workshops Monsieur Cuisine Smart, lecionado pela Graça Truques & Dicas, no dia 28 de maio de 2022, através de uma plataforma de live-streaming. O workshop realizar-se-á no dia 28 de maio, sendo os horários dos Workshops Monsieur Cuisine Smart comunicados posteriormente por email.
5.2. Cada pessoa poderá fazer-se acompanhar por 1 pessoa adicional.
6.1. Os escolhidos para a ação serão contactados através do endereço de e-mail com que realizaram a inscrição para confirmarem a sua presença no workshop a que se candidataram. Os selecionados devem enviar a sua morada e uma digitalização do talão de compra sendo os mesmos destruídos no prazo máximo de 90 (noventa) dias após o término da ação. Os selecionados dispõem de 2 (dois) dias úteis para confirmarem os seus dados pessoais.
a) Os participantes poderão ser contactados por telefone (chamada ou SMS) para tentar agilizar o processo de validação dos dados acima mencionados ou para relembrar do dia e hora do workshop.
6.2. Caso não seja possível contactar o vencedor no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis após o envio de e-mail pela Lidl & Cia., o prémio será atribuído ao participante seguinte, que terá um dia útil para nos fazer chegar toda a informação. Caso o vencedor não aceite expressa ou tacitamente o prémio, aplicar-se-á o critério referido anteriormente.
6.3. Apenas os vencedores da ação serão contactados por parte da Lidl & Cia. nos termos do disposto nos números anteriores.
7.1. O direito aos lugares no workshop é pessoal e intransmissível em vida, e em caso algum o participante premiado terá direito à troca do prémio pelo seu valor em dinheiro.
7.2. Não são permitidas quaisquer reivindicações financeiras ou de outro género por parte dos participantes no âmbito da ação contra a Lidl & Cia.
8.1. A Lidl & Cia., enquanto responsável pelo tratamento, garante a confidencialidade dos dados pessoais de todos os participantes. A disponibilização de todos os dados referidos nas cláusulas anteriores é essencial para que as respostas possam ser consideradas no âmbito da presente ação. Os dados recebidos são processados de acordo com a legislação de proteção de dados e destinam-se exclusivamente à realização desta ação.
8.2. Os participantes são obrigados a fornecer informações precisas e atualizadas que correspondam à sua própria identidade, pelo que se entende que os dados fornecidos pelos participantes, em qualquer fase da ação, são exatos e atuais, e que é da sua responsabilidade comunicar qualquer atualização e / ou retificação dos mesmos às entidades responsáveis.
8.3. Os dados serão tratados para realizar todas as atividades necessárias para gerir a participação dos titulares dos dados na presente ação, o que inclui, quando for necessário:
- Enviar comunicações ligadas a esta ação, através dos dados de contacto facultados pelo interessado.
- Gerir o registo do interessado no website www.lidl.pt através do qual se realizará a inscrição na ação.
- Recolher comprovativos de compra e verificar se os mesmos são ou não falsos, ilegíveis, manipulados, fotocopiados ou de outra forma anuláveis.
- Proporcionar ao titular dos dados a informação necessária para que a sua participação se ajuste ao Regulamento.
- Verificar a inexistência de práticas fraudulentas ou contrárias ao Regulamento.
- Cumprimento de obrigações legais inerentes à ação.
- Identificar e comunicar com os participantes no workshop.
8.4. Os dados pessoais tratados pela LIDL para atingir as finalidades detalhadas anteriormente poderão ser comunicados a terceiros responsáveis pela gestão da presente ação, que estão somente autorizados a usá-los para as ditas finalidades e de acordo com a presente cláusula.
8.5. Após atingir a finalidade para a qual foram recolhidos, os dados pessoais dos participantes serão eliminados no prazo máximo de 40 dias após o término da ação, exceto quando exista uma obrigação legal de conservação dos mesmos.
8.6. Como titular dos dados, o participante tem o direito de solicitar informações a título gratuito sobre os dados pessoais armazenados, que lhe digam respeito, nos termos do art.15.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante RGPD). Encontrando-se reunidos os requisitos legais, o participante tem direito à retificação (art. 16º RGPD), direito ao apagamento (art. 17º RGPD), direito à limitação do tratamento (art. 18º RGPD) e à portabilidade (art.20º RGPD) dos seus dados pessoais.
8.7. Nos casos mencionados anteriormente e em caso de questões pendentes ou de reclamações, o participante poderá dirigir-se ao Encarregado da Proteção de Dados da Lidl & Cia. através do e-mail: protecaodados@lidl.pt ou por carta para o endereço: Rua Pé de Mouro, 18, 2714-510 Sintra.
8.8. Os titulares dos dados também podem apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa (www.cnpd.pt).
8.9. O tratamento de dados pessoais dos clientes no âmbito do website www.lidl.pt é regulado pela respetiva Política de Proteção de Dados.
A publicidade da ação será feita através da newsletter Lidl e no website (www.lidl.pt). Os vencedores serão contactados por e-mail e divulgados posteriormente no website, consentindo desde logo a divulgação do seu nome ao participar na presente ação.
A Lidl & Cia. reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem aviso prévio e sem qualquer fundamentação, terminar a ação. Caso o termo antecipado da ação seja provocado por um dos seus participantes, a Lidl & Cia. poderá exigir uma compensação de danos.
Não serão admitidos na ação os sócios, administradores ou trabalhadores da Lidl & Cia. ou das agências que colaborem na implementação da ação, nem os respetivos familiares diretos ou os seus respetivos cônjuges.
A participação nesta ação pressupõe o conhecimento e a aceitação integral e sem reservas das condições deste Regulamento por parte do participante.
Os participantes premiados que aceitem receber o prémio autorizam desde logo a Lidl & Cia. a divulgar o seu nome e localidade para quaisquer fins de informação da presente ação, através do website Lidl.
A Lidl & Cia. não se responsabiliza pela impossibilidade de participação na ação devido ao fornecimento de dados ou elementos insuficientes ou de forma tardia, ou falhas técnicas não imputáveis à mesma.
15.1. A Lidl & Cia. reserva-se o direito de desclassificar/excluir os participantes que deliberadamente remetam dados falsos, tentem viciar em algum momento as regras e o espírito da ação ou realizem alguma tentativa de fraude.
15.2. A Lidl & Cia. reserva-se ainda o direito de desqualificar participações desconformes, por qualquer forma, com o presente regulamento.
15.3. Serão excluídas participações que através de meios ilegais (por exemplo ferramentas de hacker, vírus, troiano, etc.) ou que de outra forma manipulativa sejam beneficiados. Mesmo os que participem em nome de terceiro(s) (com ou sem o seu conhecimento) podem ser desclassificados da ação.
A Lidl & Cia. apenas estará vinculada a prestar aos participantes as informações necessárias à verificação por estes do funcionamento da ação nos termos do presente regulamento, não lhe sendo exigível a prestação de outras informações que extravasem tal verificação.
17.1. Lidl & Cia. não é responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos, referentes à participação na ação ou à indisponibilidade do servidor de Internet.
17.2. A Lidl & Cia. não se responsabiliza por qualquer avaria técnica, falhas da rede, do equipamento eletrónico e/ou do computador que impossibilitem a participação.
18.1. A Lidl & Cia. reserva-se o direito de alterar estas condições de participação, sem qualquer aviso prévio ou comunicação, desde que seja justificável por motivos legais e/ou factuais. A versão atual dos presentes termos e condições encontra-se disponível no website (https://www.lidl.pt/passatempos-e-concursos/workshop-monsieur-cuisine-smart/regulamento ).
18.2. As reclamações e/ou sugestões relativas à execução desta ação deverão ser enviadas para a Lidl & Cia. no prazo de 14 (catorze) dias úteis a contar da data de início da ação por escrito para a morada: Rua Pé de Mouro, nº18, 2714-510 Sintra ou para o e-mail: passatemposlidl@lidl.pt.
18.3. Caso alguma das presentes cláusulas não seja válida, as restantes condições de participação não serão afetadas. Caso seja necessário, será publicada uma adenda com a finalidade de corrigir os termos inválidos.
18.4. É aplicável a Legislação Portuguesa.
