Lidl & Cia., com sede em Rua Pé de Mouro 18, Linhó, 2714-510 Sintra, registada na Conservatória do Registo Comercial de Sintra, Concelho de Sintra sob o n.º único de matrícula e de pessoa coletiva 503 340 855, com o capital social de 498.800 EUR, levará a cabo no período compreendido entre 08/10/2019 e 22/11/2019 um Passatempo denominado “Vamos Salvar o Planeta” (doravante “Passatempo”) com a atribuição de prémios, nos seguintes termos e condições:
1. Passatempo e mecânica
O Passatempo destina-se a todos os residentes em Portugal Continental que tenham até 12 anos de idade, à data da participação.
1.1. Sendo o participante menor de idade, só poderá participar no presente Passatempo com o consentimento do seu representante legal. Desta forma, a participação no Passatempo deve ser feita pelo seu representante legal e implica o consentimento em relação ao menor em questão.
1.2. O não cumprimento pelos participantes das condições e critérios estipulados para o Passatempo implica a desclassificação dos mesmos.
1.3. Todos os conteúdos submetidos, devem ser de autoria própria, sendo a sua submissão da exclusiva responsabilidade do representante legal do participante.
1.4. A Lidl & Cia., não se responsabiliza por quaisquer reclamações, controvérsias, prejuízos e/ou danos que a violação do ponto 1 do presente regulamento possa causar.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
1.5. Para que se concretize a sua candidatura, os participantes devem realizar previamente um vídeo de sua autoria, com a duração mínima de 30 (trinta) segundos e máxima de 10 (dez) minutos, respondendo ao desafio “Vamos Salvar o Planeta”. Este vídeo deverá ser posteriormente publicado no canal de Youtube do participante ou do seu representante legal, e o respetivo link partilhado através do formulário de participação disponível em www.lidl.pt/passatempo-participacao, devendo, ainda, cumprir com os seguintes requisitos:
1.5..1. O participante deve ser a única pessoa a figurar no vídeo de candidatura, podendo, mas não sendo obrigatório, usar a sua figura, voz e/ou acessórios;
1.5..2. Para participar, o participante deve escolher apenas um Guardião como co-protagonista da sua história. Pode, no entanto, “pedir reforços” a outros Guardiões e estes entrarem como personagens secundárias. O vídeo deve mostrar como o participante salvaria o planeta tendo em conta as características e poderes do Guardião que escolheu;
1.5..3. O vídeo deve ser gravado com a música do passatempo como som de fundo, que poderá ser descarregado em www.lidl.pt/passatempo-vamos-salvar-o-planeta, ou em alternativa, sem nenhuma música de fundo.
1.5..4. É obrigatório que aquando da publicação do vídeo no canal de youtube, o participante inclua no título ou na descrição o hashtag referente ao Guardião co-protagonista do seu video. Deverá escolher um dos hashtags listados abaixo.
1.5..5. Lista de hashtags dos Guardiões
1.5..5.1. Guardião Planeta Terra: #lidlplanetaterra
1.5..5.2. Guardião Solis: #lidlsolis
1.5..5.3. Guardião Flora: #lidlflora
1.5..5.4. Guardião Gotas: #lidlgotas
1.5..5.5. Guardião Chamas: #lidlchamas
1.5..5.6. Guardião Bia: #lidlbia
1.5..6. O vídeo deverá ser publicado no canal de youtube do participante ou do seu representante legal como “público” ou “não listado” (nunca podendo ser publicado como privado);
1.5..7. A referência ao Guardião poderá ser feita através da utilização de um ou mais dos seguintes acessórios: peluche, caneca, cartas ou jogo (resumindo: qualquer acessório da campanha dos Guardiões da Terra, válida de 16 de Setembro a 24 de Novembro de 2019 e limitada ao stock existente).
1.5..8. Cada participante pode enviar o número de participações que quiser, no entanto, no final, apenas uma destas participações poderá ser apurada como vencedora.
1.5..9. Caso se detete uma inconformidade na inscrição relativa à idade de qualquer participante, este ficará impossibilitado de participar no Passatempo.
1.6. Para concluir a sua candidatura, o representante legal do participante deverá preencher todos os campos obrigatórios do formulário de inscrição, onde terá que:
1.6..1. Fornecer os seus dados pessoais de registo: nome e apelido do representante legal; e-mail do representante legal; data de nascimento e contacto telefónico do representante legal;
1.6..2. Indicar o link do vídeo do youtube, que deverá estar publicado como público ou não listado de acordo com o ponto 1.5 supra.
1.6..3. Indicar o Guardião co-protagonista que participa no filme
1.7. As participações deverão ser submetidas até às 9:59 horas GMT de dia 22 de outubro de 2019. Caso não consiga submeter o formulário, o problema deverá ser reportado para 800 025 025* (2.ª a sábado das 8h30 às 20h), ou através do formulário de contacto.
*chamada gratuita
SELEÇÃO DOS PARTICIPANTES FINALISTAS
1.8. Às 10:00 horas GMT do dia 22 de outubro de 2019, serão apurados os vídeos com maior número de visualizações no Youtube e que respeitem todas as condições de participação dos pontos anteriores.
1.9. Das várias participações, serão selecionados 18 (dezoito) finalistas (3 por cada Guardião), com base no mencionado no ponto 1.8. Em caso de empate do número de visualizações, será tido em conta o descrito no ponto 1.5..2.
1.10. No dia 6 de novembro, os vídeos dos 18 (dezoito) finalistas selecionados serão publicados no website e noutros canais próprios que a Lidl & Cia. considere oportunos (website, canal youtube, facebook e instagram), revelando, desta forma, quem são os participantes finalistas do Passatempo.
1.11. No canal youtube da Lidl Portugal será publicada uma playlist com os vídeos finalistas.
APURAMENTO DOS VENCEDORES
1.12. No final do Passatempo, existirão 6 (seis) vencedores, um por cada Guardião. Cada participante poderá ser vencedor uma única vez. No entanto, poderá ser finalista mais do que uma vez no Passatempo (com vídeos de Guardiões diferentes). Cada participante só poderá ser vencedor com um vídeo (o vídeo com maior número de partilhas no Youtube). Em caso de empate, será tido em conta o descrito no ponto 1.5..2.
1.13. O apuramento dos vencedores será feito com base no número de partilhas que o respetivo vídeo, publicado no canal youtube Lidl Portugal, totalizar.
1.14. Para efeitos de apuramento do vencedor, não serão consideradas as partilhas ou outros dados referentes aos vídeos originalmente publicados no canal de youtube do participante ou seu representante legal usados para a primeira fase de seleção dos finalistas.
1.15. O apuramento dos vencedores ocorrerá às 10h00 de dia 15 de novembro, sendo revelada a decisão no dia 22 de novembro, através da publicação da lista de vencedores em www.lidl.pt e no canal de youtube Lidl Portugal.
1.16. Serão consideradas todas as participações submetidas no período indicado em 1.7., desde que preencham as condições e critérios estipulados no regulamento do Passatempo.
2. Prémios
2.1. Os vencedores do passatempo receberão um cabaz com os produtos abaixo indicados, na loja Lidl indicada pelo representante legal do participante.
2.2. Os produtos que constam do cabaz são:
• 1 (um) peluche XL do Guardião personagem co-protagonista do filme vencedor (cerca de 20 cm);
• 1 (um) tablet; e
• 1 (um) powerbank a energia solar.
3. Contacto com os representantes legais dos 18 participantes finalistas
3.1. Os representantes legais dos finalistas serão contactados telefonicamente para o número de telefone ou telemóvel do representante legal, inserido no formulário de participação, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis seguintes ao final da data limite de participação – dia 22 de Outubro de 2019;
3.2. A partir do dia 23 de Outubro de 2019, serão efetuadas até 3 (três) tentativas de contacto telefónico, em períodos diferentes. Caso o contacto não seja bem-sucedido, o participante perde a sua posição como finalista;
3.3. Os representantes legais dos finalistas contactados deverão preencher e assinar um documento de consentimento para a utilização, por parte da Lidl & Cia., do nome e imagem do menor;
3.4. No documento de consentimento deverão ser preenchidos os seguintes dados: nome e apelido do representante legal; número de documento de identificação do representante legal; grau de parentesco face ao menor; nome e apelido do menor; número de documento de identificação do menor e assinatura do seu representante legal;
3.5. Os representantes legais dos finalistas contactados deverão devolver o documento de consentimento devidamente preenchido e assinado à Lidl & Cia. para o e-mail passatemposlidl@lidl.pt, até às 23h59 do dia 29 de Outubro. Caso não seja rececionado o consentimento até esta data e hora, o participante perde a sua posição como finalista.
4. Direito ao prémio
4.1. O direito aos prémios atribuídos é pessoal e intransmissível em vida, e em caso algum, o participante premiado terá direito à troca do prémio pelo seu valor em dinheiro.
4.2. O representante legal de cada vencedor irá ser contactado pela Lidl & Cia. no dia 15 de novembro através do envio de e-mail ou contacto telefónico. Neste contacto, o representante legal do vencedor deverá indicar a loja Lidl onde pretende fazer o levantamento do prémio.
4.3. Caso o contacto com o representante legal do vencedor não seja possível após o envio de e-mail ou telefonema efetuado pela Lidl & Cia., num prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, o prémio será atribuído ao participante seguinte. O mesmo se aplica caso o vencedor não aceite, expressa ou tacitamente, o prémio.
4.4. Não poderá existir qualquer reivindicação financeira ou de outro género por parte dos participantes, no âmbito do Passatempo, contra a Lidl & Cia.
4.5. Para o levantamento do prémio em loja o representante legal deverá fazer-se acompanhar do seu cartão do cidadão e do cartão do cidadão do menor.
5. Confidencialidade e Proteção de Dados
5.1. A Lidl & Cia. garante a confidencialidade dos dados pessoais de todos os participantes. Os dados recebidos serão processados de acordo com a legislação de proteção de dados em vigor e destinam-se exclusivamente à realização deste Passatempo. Se necessário, os dados recolhidos poderão ser transmitidos a prestadores de serviço responsáveis pela gestão do Passatempo, os quais apenas estão autorizados a processá-los para este efeito e de acordo com a presente cláusula. Após atingir a finalidade para a qual foram recolhidos, os dados pessoais serão eliminados, exceto quando exista uma obrigação legal de conservação dos mesmos. A disponibilização dos dados pessoais é essencial para que as participações possam ser consideradas no âmbito do presente Passatempo.
5.2. Os vídeos dos 18 finalistas manter-se-ão públicos no canal de youtube da Lidl & Cia. por um prazo máximo de 4 anos, a contar da data de publicação.
5.3. Como titular dos dados, o participante pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento com efeitos futuros, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior, nos termos do n.º 3 do art. 7.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante RGPD). Nos termos do art.15.º RGPD, o participante tem o direito de solicitar informações a título gratuito sobre os dados pessoais armazenados, que lhe digam respeito. Encontrando-se reunidos os requisitos legais, o participante tem direito à retificação (art.16.º RGPD), direito ao apagamento (art.17.º RGPD), direito à limitação do tratamento (art.18.º RGPD) e à portabilidade (art.20.º RGPD) dos seus dados pessoais. Caso posteriormente o participante se oponha ao tratamento de dados, os dados deixarão de ser tratados, a não ser que o responsável pelo tratamento apresente razões imperiosas e legítimas para prosseguir com o tratamento, que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do participante.
5.4. Nos casos mencionados anteriormente e em caso de questões pendentes ou de reclamações, o participante poderá dirigir-se ao Responsável pela Proteção de Dados através do e-mail protecaodados@lidl.pt ou através de comunicação para: Lidl & Cia., Rua Pé de Mouro n.º 18 Linhó, 2714-510 Sintra. Adicionalmente, assiste-lhe o direito de reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
6. Publicidade ao Passatempo
A publicidade ao Passatempo será efetuada na newsletter, no website, no canal de youtube, nas redes sociais e/ou noutros canais digitais da Lidl & Cia. que a mesma entenda necessário utilizar para o efeito.
A Lidl & Cia irá divulgar o nome dos 6 (seis) vencedores do Passatempo no website www.lidl.pt, consentindo os vencedores desde logo na divulgação dos seus nomes ao participarem no presente Passatempo, nos termos do disposto no ponto 1.16 supra.
7. Termo antecipado do Passatempo
A Lidl & Cia. reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem aviso prévio e sem qualquer fundamentação, terminar o Passatempo. Caso o termo antecipado do Passatempo seja provocado por um dos seus participantes, a Lidl & Cia. poderá exigir uma compensação de danos.
8. Aceitação do regulamento
8.1. A participação no presente Passatempo significará, por parte do participante, bem como do seu representante legal, a aceitação integral e sem reservas do presente regulamento.
8.2. Ao participar no presente Passatempo, o participante, bem como o seu representante legal, desde já garantem e declaram que não poderá existir qualquer reivindicação financeira ou de outro género aquando do uso pela Lidl & Cia. dos vídeos submetidos.
9. Autorização de divulgação de nome e imagem dos participantes premiados
O participante premiado, que aceite receber o prémio, autorizará desde logo a Lidl & Cia. a divulgar o seu nome e imagem para quaisquer fins de informação e divulgação do presente Passatempo, sem que isso lhe dê direito a qualquer compensação.
10. Impossibilidade
A Lidl & Cia. não se responsabiliza pela impossibilidade de participação no Passatempo devido ao fornecimento de dados ou elementos insuficientes ou de forma tardia, ou falhas técnicas não imputáveis à mesma.
11. Desclassificação
11.1. A Lidl & Cia. reserva-se o direito de desclassificar/excluir os participantes que deliberadamente remetam dados falsos, tentem viciar em algum momento as regras ou realizem alguma tentativa de fraude.
11.2. A Lidl & Cia. reserva-se o direito de desclassificar/excluir os participantes cuja participação não cumpra os requisitos do ponto 1.5.
11.3. A Lidl & Cia. reserva-se ainda o direito de desqualificar participações desconformes, por qualquer forma, com o presente regulamento.
11.4. Qualquer participante que atue de má-fé e participe usando informações falsas, viciando as regras do regulamento, será automaticamente excluído do Passatempo.
11.5. Serão excluídas participações que através de meios ilegais (por exemplo ferramentas de hacker, vírus, troiano, etc.) ou que de outra forma manipulativa sejam beneficiadas. Mesmo os que participem em nome de terceiro(s) (com ou sem o seu conhecimento) podem ser desclassificados do Passatempo.
12. Direito à informação
A Lidl & Cia. prestará aos participantes as informações necessárias à verificação por estes do funcionamento do Passatempo nos termos do presente regulamento, não lhe sendo exigível a prestação de outras informações que extravasem tal verificação.
13. Renúncia
13.1. A Lidl & Cia. não é responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos, referentes à participação no Passatempo ou à indisponibilidade do servidor de Internet.
13.2. A Lidl & Cia. não se responsabiliza por qualquer avaria técnica, falhas da rede, do equipamento eletrónico e/ou do computador que impossibilitem a participação.
14. Diversos
14.1. A Lidl & Cia. reserva-se o direito de alterar estas condições de participação, sem qualquer aviso prévio ou comunicação, desde que seja justificável por motivos legais e/ou factuais. A versão atual do presente regulamento encontra-se disponível no website (www.lidl.pt).
14.2. As reclamações e/ou sugestões relativas à execução deste Passatempo deverão ser enviadas para a Lidl & Cia. no prazo de 14 dias úteis a contar da data de início do Passatempo por escrito para a morada: Rua Pé de Mouro, n.º18, 2714-510 Sintra ou para o e-mail: passatemposlidl@lidl.pt.
14.3. Caso alguma das presentes cláusulas não seja válida, as restantes condições de participação não serão afetadas. Por sua vez, será adequada uma adenda, com a finalidade de corrigir os termos inválidos.
14.4. É aplicável a Legislação Portuguesa.