Termos e Condições da Campanha “Toma e Desembrulha”
LIDL & COMPANHIA, com sede em Rua Pé de Mouro 18, Linhó, 2714-510 Sintra, registada na Conservatória do Registo Comercial de Sintra, Concelho de Sintra sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 503 340 855, com o capital social de 498.800€, doravante designada apenas por “Lidl”, irá, promover entre 01 de Dezembro de 2021 e 24 de Dezembro de 2021, uma campanha promocional (doravante “Campanha”) nos seguintes moldes:
1. Campanha “Toma e Desembrulha”
1.1. A Campanha destina-se a todos os indivíduos maiores de idade e residentes em território português que estejam registados na Aplicação móvel (App) Lidl Plus;
1.2. Diariamente será disponibilizado na App um cartão “Toma e Desembrulha”, que terá de ser revelado (clicado) nesse mesmo dia. A surpresa será um cupão de desconto Lidl, que será diferente a cada dia;
1.3. Cada cartão “Toma e Desembrulha” apenas estará disponível durante um dia (das 0h:0m:1s até 23h:59m:59s);
1.4. Os cartões “Toma e Desembrulha” expirados não poderão ser recuperados (revelados ou clicados);
1.5. A App Lidl Plus encontra-se disponível para download gratuito na App Store (iOS), Play Store (Android) e AppGallery (Huawei), necessitando de acesso à Internet para utilizar a mesma.
1.6. Para se registar na App Lidl Plus terá obrigatoriamente de disponibilizar os seus dados pessoais e aceitar os termos e condições da aplicação.
2. Cupões de desconto Lidl
2.1, Os cupões de desconto terão a validade de 3 dias, para os cartões disponibilizados e revelados (clicados) entre os dias 01 de Dezembro de 2021 e 23 de Dezembro de 2021 e de 7 dias para o cartão disponibilizado e revelado (clicado) a 24 de Dezembro de 2021;
2.1.1 Os cupões atribuídos serão válidos pelo período indicado nos respetivos termos e condições, salvo erro tipográfico, não sendo os mesmos convertíveis em dinheiro, tendo ainda uma utilização única.
2.1.2. O cupão atribuído é pessoal e intransmissível, não podendo ser utilizado por nenhuma outra conta Lidl Plus.
2.2. Os descontos são aplicados ao ativar o cupão e identificar as suas compras com a App Lidl Plus na linha de caixa, antes de finalizar a compra e efetuar o respetivo pagamento;
2.3. A utilização dos cupões pressupõe a utilização da App Lidl Plus nas lojas LIDL, a aceitação dos termos e condições gerais do uso da APP https://www.lidl.pt/lidl-plus/informacao-legal/termos-utilizacao e dos Cupões Lidl Plus.
3. Publicidade
A Campanha “Toma e Desembrulha” será publicitada no website www.lidl.pt e www.lidlplus.pt, no folheto semanal, nas redes sociais do Lidl e na Aplicação Móvel Lidl Plus, expondo aí claramente todas as condições respeitantes à Campanha.
4. Aceitação das Condições da Campanha
4.1. A participação na presente Campanha implica, por parte do cliente, a aceitação, integral e sem reservas, dos presentes Termos e Condições, bem como dos Termos e Condições da App Lidl Plus.
4.2. A Lidl & Cia reserva-se o direito de eliminar qualquer participante que esteja, de alguma forma, a violar os presentes Termos e Condições .
4.3. Qualquer participante que atue de má-fé, designadamente participando na Campanha utilizando informação falsa será automaticamente excluído.
4.4. Serão excluídos de participar nesta Campanha, sem aviso prévio, todos os participantes cujas participações sejam feitas com recurso a dados de registo falsos, imprecisos ou incompletos. Toda e qualquer atuação ilícita e ilegal para obter quaisquer vantagens no decorrer desta Campanha serão consideradas fraudulentas. Nestes casos, o participante perde o direito de acesso aos descontos “Toma e Desembrulha”
4.5. Todas as dúvidas sobre a interpretação dos termos e condições e os casos omissos relativos a este Campanha serão analisadas e decididas pela promotora da campanha, Lidl & Cia.
5. Outras Condições e Considerações
5.1. A Lidl & Cia envidará todos os esforços razoáveis para garantir que a App Lidl Plus esteja a funcionar corretamente durante todo o período da Campanha. No entanto, a Lidl & Cia e a Lidl Stiftung & Co. KG não aceitarão qualquer responsabilidade por participações na Campanha que sejam perdidas ou não realizáveis, independentemente da causa, nomeadamente, em resultado de qualquer falha de equipamento, avaria técnica, falha de sistemas, satélite, rede, servidor, hardware ou software de computador de qualquer tipo.
5.2. A Lidl & Cia não poderá ser responsabilizada por incumprimento ou cumprimento defeituoso da presente Campanha caso tal incumprimento ou cumprimento defeituoso advenha de factos ou circunstâncias que não estejam sob o seu controlo ou domínio, nomeadamente perturbações nas plataformas de telecomunicações e no acesso a estas, erros informáticos, faltas e/ou flutuações de energia, estado de guerra, alteração grave da ordem pública, acidente grave nas instalações ou com equipamento de qualquer das partes, terramotos, explosões, incêndios, inundações, sabotagem, greves não convocadas pelas partes e/ou ordens emitidas por qualquer autoridade judicial ou administrativa.
5.3. A Lidl & Cia. reserva-se o direito de interromper a presente Campanha a qualquer momento sem aviso prévio por motivos alheios ao seu controle. A Lidl & Cia. será obrigada a tomar essa decisão por motivos técnicos, por exemplo, vírus no sistema, manipulação ou falhas no hardware ou software, etc. Se a rescisão for devido a comportamento impróprio por parte de um participante, a Lidl & Cia. terá o direito de reclamar uma indemnização contra o participante.
5.5. A Lidl & Cia. (enquanto representante da Lidl Stiftung & Co. KG) envidará os seus melhores esforços para disponibilizar o acesso contínuo à App Lidl Plus, contudo, o acesso poderá ser suspenso, limitado ou interrompido a qualquer momento independentemente do motivo, não podendo a Lidl & Cia. nem a Lidl Stiftung & Co. KG ser responsabilizadas por esta suspensão, limitação ou interrupção, entre outros.
6. Confidencialidade e Proteção de Dados
6.1. A Lidl & Cia. e a Lidl Stiftung & Co. KG garantem a confidencialidade dos dados pessoais de todos os participantes. Os dados recebidos serão processados de acordo com a legislação de proteção de dados em vigor e destinam-se exclusivamente à realização desta Campanha, bem como às finalidades da App Lidl Plus.
6.2. A participação nesta Campanha é voluntária. Em caso de participação, advertimos que o tratamento dos dados pessoais é essencial para que a atribuição de descontos possa ser considerada no âmbito da presente.
6.3. Os dados pessoais serão conservados em conformidade com o disposto na Política de Proteção de Dados da App Lidl Plus e, quando aplicável, durante os períodos de conservação estabelecidos para o cumprimento das obrigações legais da Lidl Stiftung & Co. KG, da Lidl & Cia. Como titular dos dados, o participante terá o direito de solicitar informações a título gratuito sobre os dados pessoais armazenados, que lhe digam respeito, nos termos do art.15.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante RGPD). Encontrando-se reunidos os requisitos legais, o participante tem direito à retificação (art.16.º RGPD), direito ao apagamento (art.17.º RGPD), direito à limitação do tratamento (art.18.º RGPD) e à portabilidade (art.20.º RGPD) dos seus dados pessoais.
6.4. Nos casos mencionados anteriormente e em caso de questões pendentes ou de reclamações, o participante poderá dirigir-se ao Encarregado de Proteção de Dados da Lidl & Cia. através do e-mail protecaodados@lidl.pt ou por carta para o endereço: LIDL & Cia., Rua Pé de Mouro n.º 18 Linhó, 2714-510 Sintra.
6.5. Os participantes têm também o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa (www.cnpd.pt).
6.6. O tratamento de dados pessoais dos clientes no âmbito da App Lidl Plus é regulado pela respetiva Política de Proteção de Dados (disponível em: https://www.lidl.pt/lidl-plus/informacao-legal/protecao-de-dados).
7. Disposições finais
A Lidl & Cia. reserva-se ao direito de alterar os presentes Termos e Condições durante todo o período da Campanha.