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As informações sobre proteção de dados que se seguem dão conta do tipo e do âmbito do tratamento dos seus dados pessoais no Lidl & Cia. (Lidl Portugal). Dados pessoais são informações que são diretamente atribuídas à sua pessoa ou que lhe possam ser atribuídas. A base legal para a proteção de dados é o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
3.Formulário de contacto / Contacto por correio eletrónico / Telefonemas / Inquéritos aos clientes
5.Tratamento de dados para fins publicitários
7. Apresentação online e otimização de páginas web
10. Informação para Parceiros Comerciais
11. Os seus direitos como titular
13. Utilização de cookies e técnicas similares para tratamento de dados de utilização
1. Panorama geral
O tratamento de dados pelo Lidl Portugal ocorre essencialmente através do seu acesso à nossa página web. Através deste, são trocadas várias informações entre o seu dispositivo e o nosso servidor. Este processo pode dizer também respeito a dados pessoais. As informações assim recolhidas são utilizadas, entre outros, para otimizar a nossa página web ou para exibir publicidade no browser do seu dispositivo.
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A base legal para o processamento do endereço IP é o Artigo 6º, n.º 1, alínea f) do RGPD. O nosso interesse legítimo decorre das finalidades acima descritas para o tratamento dos dados. As operações acima descritas requerem o uso de cookies. Para mais informações sobre a utilização de cookies, consulte o número 7 da presente Política.
Excluímos por princípio a possibilidade de transmissão destes dados a terceiros.
Os dados são guardados durante um período máximo de 30 dias e depois são eliminados automaticamente. Quando termina a utilização da nossa página web, os dados de geolocalização são eliminados.
Os dados pessoais que nos fornece ao preencher formulários de contacto, por telefone ou correio eletrónico são evidentemente tratados como confidenciais. Utilizamos os seus dados exclusivamente para finalidades específicas, no sentido de processar o seu pedido. A base legal para o tratamento dos dados é o Artigo 6º, n.º 1, alínea f) do RGPD. O nosso interesse legítimo no tratamento destes dados decorre do objetivo de responder a estes pedidos ou de solucionar problemas existentes e, deste modo, manter e promover a sua satisfação como cliente ou utilizador da nossa página web.
Qualquer participação sua num dos nossos inquéritos será puramente voluntária. Durante estes inquéritos anónimos não são guardadas informações que permitam remeter para os respetivos participantes. São guardadas apenas a data e a hora da participação. Todas as informações pessoais que fornecer ao responder ao nosso inquérito serão consideradas voluntárias e guardadas segundo o disposto no RGPD. Nos campos de texto livre, evite indicar nomes ou dados afins que possam remeter para si ou para outras pessoas. Caso seja entregue uma declaração de consentimento no âmbito de um inquérito a clientes, a base legal do tratamento dos dados com fundamento no consentimento será o Artigo 6º, n.º 1, alínea a) do RGPD. Caso tenha dado o seu consentimento no âmbito de um inquérito aos clientes, tem a possibilidade de revogar este consentimento em qualquer altura, com efeitos futuros. Nestes casos, as regras de proteção de dados de cada inquérito incluem disposições mais pormenorizadas relativamente a estes casos.
Excluímos por princípio a possibilidade de transmissão dos dados a terceiros. Excecionalmente, os dados serão processados em nosso nome por processadores de dados contratados. Estes serão selecionados cuidadosamente, sendo além disso submetidos a auditorias nossas e vinculados contratualmente segundo o Artigo 28º do RGPD.
Poderá ser adicionalmente necessário transmitir extratos do seu inquérito a parceiros contratuais (por ex.º fornecedores, no caso de inquéritos especificamente sobre um produto) para processamento do seu inquérito. Nestes casos, o inquérito é previamente anonimizado para que os terceiros não possam estabelecer nenhuma ligação consigo. Se, em casos pontuais, for necessária a transmissão dos seus dados pessoais, será previamente informado e solicitaremos o seu consentimento.
Os resultados dos nossos inquéritos a clientes são por princípio utilizados unicamente para análises internas. Excluímos por princípio a possibilidade de transmissão dos dados a terceiros. Não cedemos dados pessoais a terceiros se não tivermos o seu consentimento expresso nesse sentido.
Todas as informações pessoais que nos fornecer em inquéritos (sugestões, elogios ou críticas) através desta página web ou por correio eletrónico serão eliminadas ou anonimizadas o mais tardar até 90 dias após a resposta final enviada. Mostra-nos a experiência que, normalmente, passados 90 dias já não recebemos mais pedidos de esclarecimento sobre as nossas respostas.
Na nossa página de internet, a partir da nossa newsletter, nas nossas redes sociais ou na aplicação do Lidl, tem a possibilidade de participar em diversos passatempos ou concursos. Exceto se disposto em contrário nas regras de proteção de dados de cada passatempo, ou se não nos tiver prestado um consentimento expresso mais abrangente, os dados pessoais que nos fornecer no âmbito da participação num passatempo ou concurso serão utilizados exclusivamente na execução dos mesmos (por ex.º determinação do vencedor, notificação ao vencedor, envio do prémio). A base legal para o tratamento de dados neste âmbito é fundamentalmente o Artigo 6º, n.º 1, alínea b) do RGPD. Caso seja entregue uma declaração de consentimento no âmbito de um passatempo ou concurso, a base legal do tratamento dos dados com base na autorização é o Artigo 6º, n.º 1, alínea a) do RGPD. Caso tenha prestado consentimento no âmbito de um passatempo ou concurso, tem a possibilidade de revogar este consentimento em qualquer altura, com efeitos futuros. Nestes casos, as regras de proteção de dados incluem disposições mais pormenorizadas relativamente a estes casos.
Serão cedidos dados a terceiros apenas na medida do necessário para a execução do passatempo ou concurso (por ex.º envio do prémio por uma empresa logística ou entidade gestora). Excluímos por princípio a possibilidade de uma transmissão mais abrangente a terceiros.
No final do passatempo ou concurso e depois de divulgados os vencedores, os dados pessoais dos participantes são eliminados, conforme previsto no regulamento aplicável. No caso de serem entregues artigos como prémios, os dados dos vencedores serão conservados durante o período legal de garantia, a fim de, se necessário, se proceder à retificação de um defeito ou à troca do artigo.
Com o seu consentimento, registamos o seu comportamento de utilização nas nossas intervenções publicitárias e nas newsletters que enviamos. A análise do comportamento de utilização inclui, em particular, as áreas em que se detém mais tempo e as hiperligações em que clica nessas áreas. Criamos deste modo perfis de utilização personalizados que atribuímos à sua pessoa e / ao seu endereço de correio eletrónico, para que as possíveis abordagens publicitárias do Lidl Portugal, sob a forma de newsletter, publicidade na página web e publicidade impressa, possam ser mais bem orientadas para os seus interesses pessoais e para melhorar as nossas propostas publicitárias.
A base legal para o tratamento de dados referido supra é o Artigo 6º, n.º 1, alínea f) do RGPD ou, se dispusermos de consentimento correspondente, o Artigo 6º, n.º 1, alínea a) do RGPD. O tratamento de dados de clientes atuais para fins publicitários próprios ou de terceiros deve ser encarado como um interesse legítimo.
Pode opor-se gratuitamente em qualquer altura ao tratamento de dados para os fins indicados, separadamente para cada canal de comunicação e com efeitos futuros. Para este efeito, basta o envio de uma mensagem de correio eletrónico ou postal para os dados de contacto indicados no número 11.
Excluímos por princípio a possibilidade de transmissão destes dados a terceiros.
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Com o seu consentimento, registamos o seu comportamento de utilização nas páginas web hiperligadas em www.lidl.pt, aplicações móveis e newsletters. A análise do comportamento de utilização inclui, em particular, as áreas em que se detém mais tempo em cada página web, na aplicação móvel e na newsletter e as hiperligações em que clica nessas áreas. São deste modo criados perfis de utilização personalizados que atribuímos à sua pessoa e / ao seu endereço de correio eletrónico, para que as possíveis abordagens publicitárias, em especial sob a forma de newsletters, publicidade na página web e publicidade impressa, possam ser mais bem orientadas para os seus interesses pessoais e para melhorar as propostas publicitárias.
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Se recorrermos a processadores externos contratados para o envio da newsletter, estes estarão contratualmente vinculados ao Artigo 28º do RGPD. Excluímos por princípio a possibilidade de uma transmissão mais abrangente a terceiros.
Caso revogue o seu consentimento de envio da newsletter do Lidl, os dados que nos tiver disponibilizado serão eliminados da base de dados em causa. Chamamos a atenção para o facto de, em casos excecionais, mesmo após a receção de uma oposição, poder ainda ser temporariamente enviada a newsletter. Tal acontece por motivos técnicos relacionados com o funcionamento do sistema e não significa que não iremos ao encontro da sua contestação. Agradecemos a sua compreensão.
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Por outro lado, utilizamos os cookies para registo estatístico da utilização da nossa página web, com o objetivo de otimizar a nossa oferta e para apresentarmos informações especialmente adequadas ao seu perfil específico. Com estes cookies, quando nos visitar novamente, reconhecemos que já nos visitou antes. Estes cookies são automaticamente eliminados passado um período definido. A maioria dos browsers aceita automaticamente os cookies. Contudo, pode configurar o seu browser de modo que não sejam gravados cookies no seu computador ou que seja sempre apresentado um aviso antes de ser criado um novo cookie. Contudo, uma desativação integral dos cookies pode significar que não consegue utilizar todas as funções da nossa página web.
Veja uma descrição geral dos cookies utilizados, com mais informações (por ex.º duração de armazenamento) e possibilidades de oposição, na nossa Política de Cookies.
Fins do tratamento dos dados / Fundamentos legais:
Para obtermos uma conceção adequada às necessidades e para a contínua otimização das nossas páginas web, com base no Artigo 6º, n.º 1, alínea f) do RGPD, utilizamos o Google Analytics, um serviço de análise da web pertencente à Google Inc. («Google»). O nosso interesse legítimo decorre das finalidades acima descritas. Neste contexto, são criados perfis de utilização anonimizados e são usados cookies. O cookie gera neste processo as seguintes informações sobre a sua utilização da nossa página web:
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Pode impedir a instalação dos cookies mediante a configuração correspondente do browser; deve no entanto ter em atenção que, nesse caso, poderá não conseguir utilizar integralmente todas as funções desta página web. Pode ainda impedir o registo dos dados gerados pelos cookies e relacionados com a sua utilização da página web (incl. o seu endereço IP), bem como o tratamento destes dados pela Google, descarregando e instalando este browser add-on. Em alternativa ao browser add-on, especialmente no caso dos browsers de dispositivos móveis, pode impedir o registo de dados pelo Google Analytics. É assim aplicado um cookie de autoexclusão que impedirá o registo futuro dos seus dados ao visitar esta página web. O cookie de autoexclusão aplica-se apenas a este browser e apenas à nossa página web, sendo guardado no seu dispositivo. Se eliminar os cookies deste browser, terá de definir novamente o cookie de autoexclusão. Para obter mais informações sobre a proteção de dados no âmbito do Google Analytics, consulte a página web do Google Analytics.
Destinatários / Categorias de destinatários:
As informações geradas no cookie são transmitidas para um servidor da Google nos EUA e são aí armazenados. Em circunstância alguma o seu endereço IP é apresentado conjuntamente com outros dados da Google. De igual modo, estas informações poderão ser transmitidas a terceiros se tal for estipulado por lei ou se terceiros efetuarem o tratamento destes dados por contra de outrem.
Duração de armazenamento / Critérios de definição da duração de armazenamento:
Após a anonimização do endereço IP, já não é possível estabelecer qualquer ligação à sua pessoa. Nos relatórios elaborados com base no Google Analytics já não existe qualquer referência pessoal.
Finalidades do tratamento dos dados / Fundamentos legais:
Utilizamos adicionalmente tecnologias de re-targeting de diversos fornecedores. Podemos assim conceber a nossa oferta online de forma mais interessante e à sua medida. Para este efeito, são recolhidos cookies, sob forma anónima, para recolher dados sobre interesses específicos. São neste processo recolhidas informações sobre o seu comportamento de navegação, de forma anonimizada, e armazenadas em ficheiros de texto de cookies, para depois serem analisadas através de um algoritmo. Seguidamente, poderão ser mostradas sugestões de produtos específicas sob a forma de banners publicitários personalizados de interesse para si sobre os nossos produtos, nas páginas web dos nossos parceiros. Em caso algum estes dados podem ser utilizados para identificar pessoalmente o visitante nesta página. Neste processo não são diretamente processados dados pessoais e também não são apresentados conjuntamente perfis de utilização e dados pessoais. Este tratamento de dados é efetuado com base no Artigo 6º, n.º 1, alínea f) do RGPD. Com as medidas de targeting aplicadas pretende-se garantir que lhe é apresentada nos seus dispositivos apenas publicidade orientada para os seus efetivos ou supostos interesses. Não o incomodar com publicidade que não lhe interesse é assim do seu e do nosso interesse.
Se, ainda assim, não quiser visualizar mais banners publicitários personalizados sobre os produtos, promoções e ofertas do Lidl, pode contestar da seguinte forma esta recolha e armazenamento de dados para efeitos futuros:
Destinatários / Categorias de destinatários:
Na nossa página web utilizamos tecnologias de retargeting de diversos fornecedores que processaram os dados acima referidos no âmbito do retargeting. Para ver mais informações sobre os cookies utilizados por estes prestadores de serviços, consulte a nossa Política de Cookies.
Duração de armazenamento / Critérios de definição da duração de armazenamento:
Os cookies utilizados para fins de retargeting e as informações neles contidas são guardados no período indicado na Política de Cookies, sendo depois automaticamente eliminados.
Para garantir que lhe mostramos apenas a publicidade relevante para si, na nossa página web analisamos o seu comportamento de utilização de forma totalmente anonimizada, recorrendo a cookies. Deste modo, podemos identificar os seus interesses no que toca aos nossos produtos e serviços. Além do mais, recorrendo em particular aos fornecedores indicados no número 7, analisamos os produtos que visualizou na nossa página.
Para impedir as análises do seu comportamento de utilização descritas no número 7, pode utilizar as possibilidades de oposição ali enumeradas. Além disso, na página http://www.youronlinechoices.com/ pode impedir a publicidade baseada em interesses de uma série de membros autorregulados da European Interactive Digital Advertising Alliance (www.edaa.eu/european-principles/), na qual se inclui o Lidl, através do denominado gestor de preferências. Tenha em atenção que, para esta operação, será gravado no seu computador um chamado cookie de autoexclusão. Se o apagar, ser-lhe-á novamente mostrada publicidade baseada em interesses.
Criar um cookie de autoexclusão
Apagar o cookie de autoexclusão
Pode impedir o uso das tecnologias de targeting descritas no número 7.3 através de uma configuração de cookies correspondente no seu browser (ver também número 7.1). Paralelamente, tem a possibilidade de impedir a publicidade baseada em interesses usando o chamado gestor de preferências ou ativando os cookies de autoexclusão gravados conforme previsto no número 7.4.
Finalidades do tratamento de dados / Fundamentos legais:
Além das informações que partilhamos diretamente consigo através das redes sociais, continuamos a utilizar a opção da chamada "Social Listening" para nos ajudar a ter uma ideia da perceção dos nossos produtos e serviços e identificar qualquer potencial de melhoria. As contribuições em plataformas online (Instagram, Facebook) são avaliadas de acordo com um pedido de pesquisa (por exemplo, para uma nova linha de produtos). Apenas as contribuições disponibilizadas para um público sem restrições serão exibidas aqui.
A extensão dos dados recolhidos é determinada principalmente pela natureza e conteúdo do respetivo artigo; como por exemplo, uma publicação em forma de texto ou um arquivo de imagem enviado poderá ser afetado. Em casos individuais, o respetivo ID de utilizador utilizado pode ser relevante; por exemplo, se o Lidl quiser oferecer ajuda para qualquer problema. Em alguns casos, também recebemos informações no âmbito das respetivas contribuições dos respetivos operadores de plataforma.
A base legal para o processamento de dados pessoais no contexto de "Social Listening" é o Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. O nosso interesse legítimo decorre da possibilidade de poder reconhecer e responder apropriadamente a quaisquer falhas nos nossos produtos e serviços.
Destinatários / categorias de destinatários:
Os dados pessoais processados no âmbito de "Social Listening" não serão divulgados a terceiros externos.
Critérios e Duração do armazenamento
Os dados relevantes não são armazenados permanentemente pelo Lidl, mas apenas analisados de forma direcionada no que diz respeito a contramedidas potencialmente necessárias.
Com exceção dos tratamentos descritos no número 7, não cedemos os seus dados a destinatários com sede fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu. Os tratamentos referidos no número 7 implicam uma transferência de dados para os servidores dos prestadores de serviços de tecnologias de tracking e targeting contratados por nós. Uma parte destes servidores estão situados nos EUA (para mais pormenores sobre este assunto, consulte as explicações sobre cada destinatário específico). A transmissão dos dados é efetuada segundo os princípios do chamado Privacy Shield, bem como com base nas chamadas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.
As seguintes informações sobre a proteção de dados são aplicáveis aos parceiros comerciais do Lidl e aos seus representantes legais, colaboradores e, se aplicável, aos sócios, acionistas ou beneficiários de parceiros comerciais. Os parceiros comerciais são pessoas singulares ou coletivas, que estão em negociações com o Lidl para o estabelecimento de uma relação comercial ou que já são parte de uma relação comercial com o Lidl. Os contratos de trabalho ou de estágio estão expressamente excluídos deste âmbito.
Para cumprimento de obrigações contratuais (Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD)
Caso seja uma pessoa singular a agir na qualidade de parceiro comercial do Lidl, as finalidades do tratamento dos dados pessoais resultam da implementação de medidas pré-contratuais que precedam uma relação comercial contratualmente regulada e do cumprimento das obrigações decorrentes do contrato celebrado.
Para cumprimento das obrigações legais (Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD)
Adicionalmente, o tratamento de dados pessoais no contexto da parceria comercial pode ser necessário em situações específicas, para cumprimento de requisitos legais. As finalidades concretas do tratamento de dados resultam, assim, dos requisitos legais em questão. Estas obrigações legais incluem, por exemplo, o cumprimento de obrigações de conservação e identificação no âmbito de prevenção do branqueamento de capitais, obrigações de reporte e controlo fiscal e o tratamento de dados no âmbito de averiguações de entidades oficiais ou de investigações de compliance, em conformidade com a respetiva legislação aplicável.
Para o cumprimento de interesses legítimos (Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD)
Caso seja funcionário, representante legal (por exemplo, gerente, administrador ou procurador), sócio, acionista ou beneficiário de um dos nossos parceiros comerciais, procedemos à recolha e tratamento dos dados referidos abaixo, no âmbito da relação comercial para concretização dos nossos interesses legítimos.
Estes interesses legítimos consistem, designadamente, na escolha de parceiros comerciais adequados, na realização de auditorias para verificação do cumprimento das normas aplicáveis, na realização de inquéritos para avaliação de empresas, no tratamento de dados de contacto, na atribuição de resultados de trabalho a parceiros comerciais específicos, na contabilização de transações comerciais, na negociação com pessoas de contacto que não são ou não serão parceiros comerciais diretos, bem como no tratamento de dados no âmbito do processo de digitalização. Outros interesses legítimos incluem convites para eventos, o exercício de direitos num processo judicial e a prevenção de desvantagens legais (por exemplo, em caso de insolvência), verificações de legitimidade (por exemplo, empresas de fornecimento e recolha de valores), defesa contra riscos e pedidos de responsabilidade, prevenção de riscos legais e desvantagens económicas, identificação e tratamento de emails potencialmente prejudiciais, controlos de acesso e admissão, esclarecimento de eventuais violações de compliance através de investigações internas de compliance (por exemplo, documentação de comportamentos contrários à legislação de concorrência), prevenção de infrações penais, resolução de danos resultantes da relação comercial, processamento digital da assinatura de contratos de forma célere e eficiente, registo correspondente do procedimento de assinatura para efeitos de verificação, bem como validação de assinatura eletrónica qualificada e outros finalidades administrativas internas (por exemplo, gestão de utilizadores e contratos, controlo e contabilidade de projetos, otimização de processos e fluxos de trabalho, processamento em sistemas de tickets e portais de TI).
Com base no consentimento (Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD)
O tratamento dos dados pessoais pode também ter por base o consentimento voluntário, nos termos do Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.
Os dados específicos que são objeto de tratamento dependem, em grande medida, dos serviços contratualizados e do objeto da relação comercial. Deste modo, determinados elementos da presente informação poderão não ser relevantes para si.
De modo geral, os dados são recolhidos junto do parceiro comercial. No entanto, em determinadas situações, devido a obrigações legais ou interesses legítimos (por exemplo, no âmbito de verificações de compliance do parceiro comercial), também poderá ser necessário proceder ao tratamento de dados pessoais fornecidos por outras empresas, serviços de finanças, autoridades, agências de crédito, registos de insolvência, fontes acessíveis ao público (pesquisas na internet) ou outros terceiros. Neste âmbito, também se incluem notificações sobre eventuais violações de compliance, através dos nossos canais de denúncia.
Os dados pessoais relevantes podem ser:
Informações pessoais (por exemplo, nome próprio e apelido, morada e outros dados de contacto, data e local de nascimento, bem como nacionalidade), dados de legitimação e de autenticação (por exemplo, certidões do registo comercial, dados do bilhete de identidade/cartão de cidadão, assinatura),
Informações da empresa, bem como função, cargo e departamento na empresa, superior hierárquico, dados no âmbito da nossa relação comercial (por exemplo, dados de pagamento, dados sobre encomendas), dados sobre estruturas empresariais e propriedades da empresa, registos fotográficos e de vídeo (por exemplo, na entrega de mercadoria), dados de registo, nome e identificação de utilizador, ID de utilizador, dados necessários ao compliance (por exemplo, informação sobre referências, informações sobre insolvências, relatórios negativos, informações sobre investigações criminais relacionadas com o objeto do serviço), bem como outros dados comparáveis às categorias anteriormente identificadas.
Com a celebração do contrato podemos, por vezes, recolher dados sobre a sua solvabilidade junto de agências de crédito, no sentido de prosseguir os interesses legítimos acima mencionados. Os dados das agências de crédito destinam-se a verificar a avaliação de crédito. As agências de crédito conservam os dados que recebem, por exemplo, de bancos ou empresas. Estes dados incluem, em particular, o nome, apelido, data de nascimento, morada e informações sobre o histórico de pagamento. As informações sobre os dados conservados diretamente pelas agências de crédito podem ser consultadas junto das mesmas.
Caso seja celebrado um contrato com recurso a assinatura digital, procedemos ao tratamento dos dados pessoais relacionados (nomeadamente, endereço de e-mail, endereço IP, hora de processamento do respetivo documento contratual). Existe ainda a possibilidade de assinar determinados contratos através de assinatura eletrónica qualificada. Neste caso, além dos dados acima referidos, serão também tratados os dados referentes à certificação da assinatura. Estes dados encontram-se acessíveis a todos os intervenientes na aprovação e assinatura do contrato.
Na nossa empresa, os respetivos departamentos têm acesso aos dados que lhes são fornecidos, na medida em estes que sejam necessários para cumprir obrigações contratuais ou legais ou para concretizar interesses legítimos, ou ainda quando o parceiro de negócios o tenha autorizado numa declaração de consentimento individual.
De modo geral, os departamentos em questão são o departamento de aquisições ou de compras e os destinatários do serviço dentro da organização nacional do Lidl com a qual o parceiro comercial estabeleceu uma relação comercial e ainda a Lidl Stiftung & Co. KG, para fins de apoio às empresas nacionais Lidl.
No âmbito de relações contratuais, para cumprimento de obrigações legais e para assegurar interesses legítimos, também é concedido acesso aos dados pessoais a subcontratantes, prestadores de serviços ou autoridades.
O cumprimento das normas de proteção de dados é contratualmente assegurado. Os dados também podem ser transmitidos às empresas do Grupo Schwarz, para cumprimento de obrigações contratuais.
Caso seja celebrado um contrato-quadro com o Lidl na sua globalidade ou com o grupo Schwarz como destinatário autorizado dos serviços, os respetivos departamentos de aquisição e de compras do Lidl ou do grupo Schwarz (Schwarz Beschaffung GmbH) têm acesso aos dados dos parceiros comerciais em questão, para estabelecimento de contacto, e os departamentos nacionais de compliance das empresas Schwarz terão acesso aos dados de verificação de compliance do parceiro comercial. Neste caso, serve de base o artigo 26.º do RGPD no contexto da responsabilidade conjunta pelo tratamento. Fora do nosso grupo empresarial, os dados apenas serão transmitidos caso tal nos seja legalmente imposto (por exemplo, investigações oficiais).
Os dados pessoais são conservados durante o período necessário para cumprir as finalidades mencionadas acima. Assumem particular relevância, neste âmbito, as obrigações legais de conservação previstas na legislação fiscal, civil e comercial portuguesa, que prevê a conservação de dados entre dez e doze anos. Em situações particulares, também podem ser conservados dados adicionais (por exemplo, em caso de documentos de obra).
No âmbito da nossa relação comercial, devem ser fornecidos os dados pessoais necessários para o estabelecimento, execução e cessação de uma relação comercial, bem como para o cumprimento das obrigações associadas, e cuja recolha nos seja imposta por lei ou autorizada com base em interesses legítimos. Sem estes dados, de modo geral, não estamos em posição de poder estabelecer uma relação comercial com o parceiro.
No caso de ser necessário transferir dados pessoais para destinatários fora do Espaço Económico Europeu (EEE), a transferência apenas ocorrerá se a Comissão Europeia tiver confirmado que o país terceiro em questão assegura um nível de proteção de dados adequado e tiver sido acordado com o destinatário dos dados um nível de proteção de dados adequado (por exemplo, através de cláusulas-tipo de proteção de dados da UE), se nos tiver sido dado o seu consentimento ou se tal nos for legalmente imposto nos termos da lei aplicável.
Além do direito de revogar os consentimentos que nos tenha concedido, caso se verifiquem as condições legais correspondentes, assistem-lhe ainda os seguintes direitos:
Segundo o Art. 15º do RGPD, mediante solicitação de informação gratuita, tem o direito a aceder aos dados pessoais guardados sobre a sua pessoa. Inclui-se aqui, em particular:
Se os dados pessoais forem transmitidos para um país-terceiro ou para uma organização internacional, tem o direito de ser informado sobre as garantias adequadas segundo o Artigo 46º do RGPD no contexto dessa transmissão.
Tem o direito de nos exigir a retificação imediata de dados pessoais que lhe digam respeito e que estejam incorretos. Considerando a finalidade do tratamento, tem o direito de exigir que dados pessoais incompletos sejam complementados – incluindo por meio de uma declaração adicional.
Tem o direito de nos exigir o apagamento imediato de dados pessoais que lhe digam respeito, desde que se verifique um dos seguintes motivos:
Se tivermos divulgado publicamente dados pessoais e estivermos obrigados ao seu apagamento, considerando a tecnologia disponível e os custos de implementação, tomaremos as medidas adequadas para informar terceiros que processem os seus dados de que exige também dos mesmos o apagamento de todas as hiperligações para esses dados pessoais ou de cópias ou replicações desses dados pessoais.
Tem o direito de nos exigir a limitação do tratamento, caso se verifique uma das seguintes condições:
Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que nos tiver disponibilizado, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e tem o direito de transmitir estes dados a outra entidade responsável sem qualquer impedimento da nossa parte, desde que
No exercício do seu direito de portabilidade dos dados, tem o direito de nos solicitar que transmitamos diretamente os dados pessoais a uma outra entidade responsável, na medida do tecnicamente possível.
Verificando-se as condições definidas no Artigo 21º n.º 1 do RGPD, é possível opor-se ao tratamento dos dados por motivos decorrentes de uma situação particular da sua parte.
O referido direito geral de oposição aplica-se a todas as finalidades de tratamento descritas na presente política de proteção de dados levadas a cabo com base no Artigo 6º n.º 1 alínea f) do RGPD. Contrariamente ao que acontece com o direito de oposição especial dirigido ao tratamento de dados com fins publicitários (ver em cima, em particular, os números 5 e 7.5), segundo o RGPD temos unicamente a obrigação de aceder a uma tal oposição geral se nos apresentar motivos de relevância superior, como por ex. um possível perigo para a vida ou para a saúde. Existe ainda a possibilidade de se dirigir à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou ao Encarregado pela Proteção de Dados do Lidl Portugal.
Em caso de dúvidas sobre a página web do Lidl, ou para exercício dos seus direitos no que toca ao tratamento dos seus dados (direitos de proteção de dados), pode contactar o nosso serviço de apoio ao cliente:
https://www.lidl.pt/pt/contactos.htm
Caso precise de esclarecimentos adicionais sobre o tratamento dos seus dados, pode contactar o Encarregado de Proteção de Dados do Lidl Portugal.
Tem ainda em qualquer altura o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Nós, Lidl & Cia., Rua Pé de Mouro n.º 18, Linhó, 2715-510 Sintra, Portugal, somos responsáveis pelo tratamento de dados no âmbito da utilização dos chamados cookies e outras tecnologias similares de tratamento de dados de utilização em todos os (sub)domínios de www.lidl.pt.
Os cookies consistem em pequenos ficheiros de texto que são armazenados no seu dispositivo (computador, tablet, smartphone, etc.) quando visita os nossos sites. Os cookies não provocam danos no seu dispositivo, não contêm vírus, cavalos de troia ou outros softwares maliciosos. Nos cookies são armazenadas informações relativas ao dispositivo específico por si utilizado. No entanto, isto não significa que tenhamos acesso direto e imediato à sua identidade.
A utilização de cookies e outras tecnologias de tratamento de dados de utilização tem as seguintes finalidades, consoante a categoria do cookie ou outra tecnologia:
Pode consultar aqui a informação geral sobre os cookies e outras técnicas utilizados, a par da respetiva finalidade de tratamento, o período de armazenamento e eventuais terceiros fornecedores envolvidos.
No âmbito da utilização de cookies e técnicas similares de tratamento de dados de utilização, são tratadas as seguintes categorias de dados pessoais, consoante a finalidade definida:
Tecnicamente necessários:
Conforto:
Estatísticos:
Marketing:
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