Regulamento

 

Lidl & Cia., com sede em Rua Pé de Mouro 18, Linhó, 2714-510 Sintra, registada na Conservatória do Registo Comercial de Sintra, Concelho de Sintra sob o n.º único de matrícula e de pessoa coletiva 503 340 855, com o capital social de 498.800 EUR, levará a cabo no período compreendido entre 18/11/2019 e 24/11/2019 um passatempo denominado “O Europeu de Andebol Espera por Si” (doravante “Passatempo”) com a atribuição de prémios, nos seguintes termos e condições:

1.    Passatempo e mecânica

O Passatempo destina-se a todos os residentes em Portugal Continental com mais de 18 (dezoito) anos de idade.


1.1.    Entre os dias 18 e 24 de novembro de 2019 todos os interessados no Passatempo poderão encontrar um formulário no website www.lidl.pt com várias perguntas relacionadas com a modalidade desportiva Andebol, bem como com o Lidl.

1.2.    Até às 23h59 do dia 24 de novembro de 2019, os participantes do Passatempo deverão preencher o formulário mencionado acima, indicando os seus dados pessoais (nome, email, contacto telefónico) e respondendo a todas as perguntas.

1.3.    Os 3 (três) primeiros participantes que cumpram o disposto no ponto 1.2, respondendo corretamente a todas as perguntas ou ao maior número correto de perguntas, receberão um Kit de bilhetes VIP duplos para o Europeu de Andebol que se realizará na Noruega em janeiro de 2020.

1.4.    Os 3 (três) participantes seguintes que cumpram o disposto no ponto 1.2, respondendo corretamente a todas as perguntas ou ao maior número correto de perguntas, receberão um Kit de bilhetes duplos para o Europeu de Andebol que se realizará na Noruega em janeiro de 2020.

1.5.    A cada participante será apenas atribuído um único prémio, isto é, o mesmo participante não poderá receber mais do que um prémio.

1.6.    Cada participante poderá participar apenas uma única vez no Passatempo. Se uma mesma pessoa participar mais do que uma vez será considerada apenas a primeira participação.

1.7.    Serão consideradas todas as participações submetidas no prazo de validade do Passatempo, salvo as que incluírem conteúdos obscenos ou desapropriados, que serão imediatamente eliminadas.

1.8.    Validade: a participação no Passatempo decorrerá entre o dia 18 e o dia 24 de novembro de 2019. Não serão consideradas quaisquer participações após as 23h59m do dia 24 de novembro de 2019.

1.9.    O Passatempo apenas é válido em Portugal Continental, para maiores de 18 (dezoito) anos de idade.

 

2.    Prémios


2.1.    Aos 6 (seis) vencedores, que tenham cumprido os passos previstos no ponto 1.2, será enviado por email uma confirmação do tipo de prémio que lhe foi atrubuído e dia de Jogo, assim como um cheque viagem e os contactos da agência de viagem, com quem deverão tratar da marcação da mesma para o Europeu de Andebol. Os bilhetes de entrada nos jogos serão enviados por correio para a morada que o vencedor indicar no email de confirmação dos seus dados.

2.2.    O voucher de viagem do Kit de Bilhete VIP Duplo inclui:
•    Uma viagem dupla ida e volta de avião, em classe turística (Lisboa – Trondheim e Trondheim – Lisboa) nas datas do dia do jogo que lhe tenha sido atribuído;
•    Estadia de 2 noites em hotel na cidade norueguesa de Trondheim;
•    Entrada para todos os jogos do dia que lhe tenha sido atribuído, no Europeu de Andebol na fase de grupos, em lugar VIP;
•    1 réplica da bola oficial do Europeu de Andebol.

2.3   O voucher de viagem do Kit de Bilhete Duplo inclui:
•    Uma viagem dupla ida e volta de avião, em classe turística (Lisboa – Trondheim e Trondheim – Lisboa) nas datas do dia do jogo que lhe tenha sido atribuído;
•    Estadia de 2 noites em hotel na cidade norueguesa de Trondheim;
•    Entrada para 1 jogo da selção portuguesa, na fase de grupos, no dia que lhe tenha sido atribuído. Lugar exclusivo Lidl junto da arena de jogo.
•    1 réplica da bola oficial do Europeu de Andebol.

2.4.    Atribuição dos Prémios:

VencedoresTipo de PrémioDia de Jogo Atribuído
Vencedor n.º1 Kit de Bilhete VIP Duplo 10/01/2020
Vencedor n.º2  Kit de Bilhete VIP Duplo12/01/2020
Vencedor n.º3Kit de Bilhete VIP Duplo14/01/2020
Vencedor n.º4 Kit de Bilhete Duplo10/01/2020
Vencedor n.º5  Kit de Bilhete Duplo12/01/2020
Vencedor n.º6 Kit de Bilhete Duplo14/01/2020

 

3.    Direito ao prémio
3.1.    O direito aos prémios atribuídos é pessoal e intransmissível em vida, e em caso algum, o participante premiado terá direito à troca do prémio pelo seu valor em dinheiro.
3.2.    Os vencedores irão ser contactados pela Lidl & Cia. através do envio de e-mail ou através de contacto telefónico para que possamos confirmar o seu interesse. Neste contacto os vencedores deverão confirmar os seus dados pessoais, nomeadamente: Nome Completo e n.º do Cartão do Cidadão, para efeitos de confirmação da identidade do vencedor aquando da marcação da viagem junto da agência de viagens. E ser-lhe-á pedido que partilhem a sua morada, para envio de toda a documentação e bilhetes necessários para a viagem.
3.3.    Caso o contacto com o vencedor não seja possível após o envio de e-mail ou telefonema efetuado pela Lidl & Cia., num prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, o prémio será atribuído ao participante seguinte. O mesmo se aplica caso o vencedor não aceite, expressa ou tacitamente, o prémio.
3.4.    Não poderá existir qualquer reivindicação financeira ou de outro género por parte dos participantes, no âmbito do Passatempo, contra a Lidl & Cia.

4.    Confidencialidade e Proteção de Dados
4.1.    A Lidl & Cia. garante a confidencialidade dos dados pessoais de todos os participantes. Os dados recebidos serão processados de acordo com a legislação de proteção de dados em vigor e destinam-se exclusivamente à realização deste Passatempo. Se necessário, os dados recolhidos poderão ser transmitidos a prestadores de serviço responsáveis pela gestão do Passatempo, os quais apenas estão autorizados a processá-los para este efeito. Após atingir a finalidade para a qual foram recolhidos, os dados pessoais serão eliminados, exceto quando exista uma obrigação legal de conservação dos mesmos. A disponibilização dos dados pessoais é essencial para que as participações possam ser consideradas no âmbito do presente Passatempo.

4.2.     Como titular dos dados, o participante terá o direito de solicitar informações a título gratuito sobre os dados pessoais armazenados, que lhe digam respeito, nos termos do art.15.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante RGPD). Encontrando-se reunidos os requisitos legais, o participante tem direito à retificação (art.16.º RGPD), direito ao apagamento (art.17.º RGPD), direito à limitação do tratamento (art.18.º RGPD) e à portabilidade (art.20.º RGPD) dos seus dados pessoais. Caso posteriormente o participante se oponha ao tratamento de dados, os dados deixarão de ser tratados, a não ser que o responsável pelo tratamento apresente razões imperiosas e legítimas para prosseguir com o tratamento, que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do participante.
4.3.    Nos casos mencionados anteriormente e em caso de questões pendentes ou de reclamações, o participante poderá dirigir-se ao Responsável pela Proteção de Dados através do e-mail protecaodados@lidl.pt ou através de comunicação para: Lidl & Cia., Rua Pé de Mouro n.º 18 Linhó, 2714-510 Sintra.

5.    Publicidade do Passatempo
A publicidade do Passatempo será efetuada na Newsletter Lidl, no website www.lidl.pt, na página de Facebook do Lidl Portugal, na página de Instagram do Lidl Portugal. A Lidl & Cia irá divulgar o nome dos nove vencedores do presente Passatempo no website www.lidl.pt. Ao participar no presente Passatempo, os participantes prestam automaticamente o respectivo consentimento quanto à divulgação da sua identidade, caso venham a ser os vencedores, nos termos do disposto no ponto 9 infra.

6.    Termo antecipado do Passatempo
A Lidl & Cia. reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem aviso prévio e sem qualquer fundamentação, terminar o Passatempo. Caso o termo antecipado do Passatempo seja provocado por um dos seus participantes, a Lidl & Cia. poderá exigir uma compensação pelos danos sofridos.

7.    Exclusão
Não serão admitidos ao Passatempo os sócios, administradores ou colaboradores da Lidl & Cia. ou das agências que colaborem na implementação do Passatempo, nem os respetivos familiares diretos ou os seus respetivos cônjuges.

8.    Aceitação do regulamento
A participação no presente Passatempo significará, por parte do participante, a aceitação integral e sem reservas do presente regulamento.


9.    Autorização de divulgação de nome
O participante premiado, que aceite receber o prémio, autorizará desde logo a Lidl & Cia. a divulgar o seu nome para quaisquer fins de informação do presente Passatempo, sem que isso lhe dê direito a qualquer compensação.

10.    Impossibilidade
A Lidl & Cia. não se responsabiliza pela impossibilidade de participação no Passatempo devido ao fornecimento de dados ou elementos insuficientes ou de forma tardia, ou falhas técnicas não imputáveis à mesma.

11.    Desclassificação

11.1.     A Lidl & Cia. reserva-se o direito de desclassificar/excluir os participantes que deliberadamente remetam dados falsos, tentem viciar em algum momento as regras e o espírito do Passatempo ou realizem alguma tentativa de fraude.
 
11.2.     A Lidl & Cia. reserva-se ainda o direito de desqualificar participações desconformes, por qualquer forma, com o presente regulamento.

11.3.     Serão excluídas participações que através de meios ilegais (por exemplo ferramentas de hacker, vírus, troiano, etc.) ou que de outra forma manipulativa sejam beneficiadas. Mesmo os que participem em nome de terceiro(s) (com ou sem o seu conhecimento) podem ser desclassificados do Passatempo.

12.    Direito à informação

A Lidl & Cia. prestará aos participantes as informações necessárias à verificação por estes do funcionamento do Passatempo nos termos do presente regulamento, não lhe sendo exigível a prestação de outras informações que extravasem tal verificação.

13.    Renúncia

13.1.    A Lidl & Cia. não é responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos, referentes à participação no Passatempo ou à indisponibilidade do servidor de Internet.

13.2.    A Lidl & Cia. não se responsabiliza por qualquer avaria técnica, falhas da rede, do equipamento eletrónico e/ou do computador que impossibilitem a participação.

14.    Diversos

14.1.    A Lidl & Cia. reserva-se o direito de alterar estas condições de participação, sem qualquer aviso prévio ou comunicação, desde que seja justificável por motivos legais e/ou factuais. A versão atual dos presentes termos e condições encontra-se disponível no website (www.lidl.pt).

14.2.    As reclamações e/ou sugestões relativas à execução deste Passatempo deverão ser enviadas para a Lidl & Cia. no prazo de 14 dias úteis a contar da data de início do Passatempo por escrito para a morada: Rua Pé de Mouro, n.º18, 2714-510 Sintra ou para o e-mail: passatemposlidl@lidl.pt.

14.3.    Caso alguma das presentes cláusulas não seja válida, as restantes condições de participação não serão afetadas. Por sua vez, será adequada uma adenda, com a finalidade de corrigir os termos inválidos.

14.4.    É aplicável a Legislação Portuguesa.

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